Escrito
por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Mais de
780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) por estarem com os conselhos de alimentação escolar
em situação irregular. Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a
execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato
vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido
de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No total,
são 780 municípios com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido. Seis
estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma
situação. “Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar
sem os recursos da próxima parcela do PNAE”, afirma o diretor de Ações
Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano,
o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de
alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio
e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas
mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de
gêneros para a alimentação escolar.
Prestação
de contas –
Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as
prestações de contas de 2011 e 2012 do PNAE por meio do Sistema de Gestão de Prestação
de Contas (SiGPC), disponível no portal
eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). As contas serão analisadas
inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para
registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon).
O mesmo
prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três
programas enquanto não regularizar a situação.
Disponível: http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/4326-conselho-vencido-bloqueia-repasses-da-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar,
acesso em 05/04/2013.
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