ESTÁCIO DE SÁ DO AMAPÁ
CURSO: DIREITO SEMESTRE: III
DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURIDICA
PROFESSORA: DORACI
ALUNO: ANTONIO MONTEIRO DO CARMO
RESUMO DA OBRA: Pobreza política: a pobreza mais intensa da pobreza brasileira.
AUTOR: DEMO, Pedro – Campinas, SP: Armazém do Ipê (Autores Associados). 2006.
A obra divide-se em quatro temas principais: 1. Pobreza socioeconômica e política; 2. Qualidade Política; 3. Polêmicas em torno da pobreza e 4. Questionamentos e exercícios.
Consta do texto de apresentação, a importância da atualidade do tema, que descreve um cenário nacional de desmandos, envolvendo os três Poderes da República, a manipulação do povo pela elite há pelo menos cinco séculos, onde escândalos do PT e a inércia do Presidente Lula em puni-los, são evidente, agravada ainda pela ascensão, e afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, envolvida em extorsão.
Denuncia a existência de uma população espoliada de bens e cidadania, que são excluída de renda e esquartejada pelo Congresso, beneficiada com programas assistenciais com efeitos mínimos de mudança. A existência de um Judiciário privilegiado, uma democracia que nos engana; políticos que nos escarnecem; juízes que nos roubam, policiais que nos violentam, políticas sociais que empobrecem, sem que o povo reclame.
No primeiro tema, “pobreza socioeconômica e política”, analisa-se num primeiro momento o Lugar do Político, ocorrendo elucidação de que pobreza não é só a material, de renda, mas incluindo-se aí, a política, criticando a evidência empírica sobre renda, cujos dados são teóricos e ideológicos, e que escondem acordos desonestos; descartando a idéia de que seja uma questão econômica de mercado, uma parte integrante do capitalismo, originando programas assistenciais ilusórios, com propostas impostas em ordem decrescente, escondendo uma história de desigualdade.
As desigualdades sociais possuem a resistência das estruturas, mas perfazem também a dinâmica histórica aberta de cada sociedade. Há que distinguir, entre desigualdade estrutural e histórica, esta imposta e por isso erradicável. Aí está a politicidade pelo avesso: a “arte” de fazer maiorias trabalharem para manter privilégios de poucos. A concentração de rendas no Brasil está entre as mais altas do mundo, recebendo a condenação até mesmo de próceres neoliberais como o Banco Mundial.
Recurso e poder, delimitam bens escassos, onde não há tudo para todos, marcando a segregação, produzindo a pobreza, caracterizado pela repressão do acesso às vantagens e oportunidades sociais, cujas consequências, além da fome, inclui a humilhação, degradação, a submissão, como exemplifica: “a seca não faz o pobre; faz o pobre a ‘indústria da seca’, onde minoria lucra com a carestia; pobreza em sua essência é discriminação, injustiça. Enaltece a elite nordestina, que não sendo economicamente expressiva, sabem usar o poder político, à exemplo da Presidência da Câmara e do Senado, enquanto muitos empresários fortes no mercado, mas que são bisonhos politicamente.
Menciona a importância da dimensão política, questionando o que é ser “político?”, apresentando como resposta: o ser humano é capaz de fazer história própria, individual e coletiva; é capaz de conquistas ilimitadas; nasce dependente, mas desenvolve-se; desconstrói tudo, até a sociedade e a natureza; é solidário sem prepotência ou submissão; negativamente, é massa de manobra, não sendo protagonista de própria história; dubiamente é politizado para emancipar-se e ao mesmo tempo para ser imbecil.
Num segundo momento, abordando Pobreza Política, sugere-se que a pobreza tem seu fulcro mais renitente na dinâmica política que a envolve, por mais que pareça reduzir-se a carências materiais. Cada vez mais aceita-se que pobreza tem a ver com desigualdade social, o que implica reconhecer que se trata verdadeiramente de dinâmica política. O confronto então está entre minorias que comandam e maioria que sustentam seus privilégios. Carência material em si, não implica necessariamente desigualdade, se a mesma for para todos. Quando há, temos carência de chuva, mas não necessariamente desigualdade, a menos que surja a “indústria da seca”, ou seja, a transformação política de uma carência material em fonte de privilégios para minorias. Para resolver este problema, sequer bastaria “fazer chover”, porque, mesmo havendo água para todos, alguns saberiam tornar seu acesso um privilégio social. Teríamos que mudar também e, possivelmente, sobretudo, as relações de acesso ao poder. Assim, não existe propriamente desigualdade econômica, porque bens materiais não são agentes históricos – desigualdade somente aflora entre agentes históricos que disputam poder e outras dimensões correlatas, como prestígio, oportunidade, vantagens, liderança.
Em educação, o termo “politicidade” designa o lugar onde se trava o confronto político entre incluídos e excluídos, não se restringindo a disputar coisas materiais, mas implicando principalmente, a habilidade de conduzir com autonomia seu próprio destino. Enquanto o oprimido ficar esperando sua libertação pelo opressor, não será construtor e gestor de sua própria vida, já que o oprimido não é apenas quem não tem bens materiais, é principalmente quem não é capaz de se governar. O oprimido não pode assim, ser apenas objeto de distribuição de bens na condição de simples beneficiário, porque isso não desfaz o nó duro dessa dinâmica: ser massa de manobra. Por isso, toda estratégia de combate à pobreza supõe que o pobre se torne sujeito crucial da alternativa. Enquanto for apenas objeto, está à mercê de forças políticas que não domina e das quais, muitas vezes, sequer tem idéia. Com o advento do conceito de “desenvolvimento como oportunidade”, tornou mais visível sua dimensão política, para além da econômica, tornando-se educação em seu indicador principal. O ser humano não só pode construir oportunidades (pela via da educação, por exemplo), como principalmente ele se faz oportunidade, tornando-se sujeito de sua própria história. Pobreza política começa, geralmente, com ignorância cultural, pois essa não existe, já que, estamos incluídos em contextos de patrimônios culturais, possuímos língua própria e saberes compartilhados. Trata-se de ignorância historicamente cultivada, por meio da qual se mantém grandes maiorias como massa de manobra, cujo destino está lavrado na sustentação dos privilégios de minorias cada vez mais minoritárias.
Portanto, o combate a pobreza incluiria três dimensões: primeiro, a assistência social, porque o direito à sobrevivência é um direito radical; segundo, inserção no mercado, para que o pobre se auto-sustente; e terceiro, cidadania, para que o pobre assuma seu destino com devida autonomia.
Qualidade Política, abordado no segundo tema, é conceituada como antônimo de pobreza política, sendo entendido como a habilidade humana de constituir-se sujeito relativamente autônomo, com participação ativa na democracia, com efetiva cidadania individual e coletiva, sendo capaz de conviver na igualdade e na diferença.
Para isso, desmembra conceitos, entendendo como Qualidade, as dinâmicas intensas dos fenômenos sociais, para além das extensas. Assim pretende-se ir além de horizontes extensos, com complexidades intensas, mais desafiadoras, como por exemplo, a felicidade. Há gente que define sua felicidade como despojamento de tudo que é material; há gente que se imagina feliz ao se desfazer de todos seus desejos; há gente que aloca sua felicidade em servir aos outros, esquecendo-se de si mesma; há gente que vê sua felicidade no apego religioso, aparentando-se fundamentalista e conservador, interessando na felicidade, a sua intensidade, retratando referências tênues. Há diferença entre alguém que cultiva proposta de vida, toma o destino em suas mãos e interfere nas circunstâncias históricas e naturais e alguém que sequer imagina ser isso possível.
Por isso, o conceito de pobreza política sugere que o pobre não padece apenas de carestia material, mas de não saber pensar, o que o impede de ser sujeito crítico e criativo, incapacitando-o de confrontar-se com sua condição sócio-histórica. Logo, distingui entre qualidade formal e política, sendo a primeira, instrumentos e métodos e a segunda, finalidades e conteúdos. Ambas são iguais, insubstituíveis, mas hierarquizadas, pois uma é da ordem dos instrumentos e a outra da ordem dos fins.
Qualidade política supõe virtude formal de saber pensar, mas toma-a como instrumento para melhor intervir. Questiona: a quem favorece a ciência, a tecnologia, a universidade, a escola? O desafio da qualidade política é o da ética do bem comum. Assinala que para Marx, a qualidade política associativa dos trabalhadores era referência crucial de uma sociedade igualitária.
Como Qualidade Política, se refere em sua face positiva, à habilidade individual e coletiva de qualificar a sociedade, em especial Estado e mercado, que são instituições histórico-estruturais: existem em todas as sociedades conhecidas. Fazem parte do palco sempre aberto das transformações, no qual se dão confrontos que determinam até que ponto o bem comum se sobrepõe à sua apropriação privada. Se for viável adequado controle democrático, é possível ter um Estado e um mercado bem mais voltado para o bem comum.
A qualidade política depende de inúmeros fatores. De um lado, estão políticas sociais historicamente conquistadas, em geral públicas e universais, como educação. Aparecem também espaços estratégicos como informação, comunicação, cultura, conhecimento, esporte e lazer, nos quais a população pode burilar seu saber pensar a ponto de se constituir sujeito capaz de história própria, individual e coletiva. O associativismo é uma das expressões mais lídimas dessa qualidade política, sendo imprescindível distinguir associações com e sem qualidade política. Grande parte das associações não possui qualidade política apreciável, tendo contribuído para tanto também políticas públicas clientelistas e a ação dos políticos que se apoderam destas ideologicamente ao preço de recursos minguados. Quando se fala de sociedade politicamente ativa, mobilizada, articulada não é fatídico implicar aí credulidades políticas de toda ordem, ignorando condições objetivas e subjetivas da mudança histórica, muito menos se enredar na valorização liberal do individualismo.
Cita-se também a qualidade associativa para saber se uma associação possui qualidade satisfatória ou não, sendo ela, comunitária, federada ou confederada, cuja intensidade qualitativa é visualizada por quatro critérios: representatividade; legitimidade; participação da base e planejamento participativo auto-sustentado. A primeira auto-diagnostica: percebe, com consciência crítica e autocrítica, os problemas da associação, suas necessidades, suas perspectivas. A segunda refere-se à formulação de estratégias de enfretamento de problemas detectados, unindo teoria e prática. A terceira é conseqüência política: para enfrentar com competência, com a devida organização política, ou seja, com qualidade política e a quarta é decisiva, porque estabelece o compromisso de manutenção da empreitada, principalmente através da contribuição mensal.
No terceiro tema, Polêmicas em torno da pobreza, tornou-se comum apostar que o capitalismo encontrou afinal, o caminho para a redução da pobreza e que é o de sempre: pela via da inserção no mercado competitivo globalizado. Essa expectativa é bafejada fortemente pela queda do socialismo real em 1989, donde se retira a conclusão apressada de que só existe uma via para o desenvolvimento, a neoliberal. Entretanto, órgãos internacionais mais ponderados, inclusive, o Banco Mundial, tomam o crescimento da China com cautela, porque o fenômeno de redução da pobreza, restringe-se ao que se tem chamado de ‘pobreza absoluta”, quer dizer, àquela pobreza comparada com os próprios pobres: os pobres estariam menos pobres, quando comparados consigo mesmo. Não se vê, pelo menos até o momento, recuo da assim dita “pobreza relativa, ou seja, daquela pobreza dos pobres comparada com os mais ricos. A concentração da renda são se abranda, visivelmente, porque o capitalismo não suporta interferência na desigualdade vigente. Qualquer esforço de desconcentração de renda implicaria intervir na pobreza política, além da pobreza material, empobrecendo o rico, construindo cenários mais justos na sociedade.
Para o capitalismo, é um dogma sagrado, não mexer nos mais ricos, até porque se imagina que se tornaram mais ricos por méritos do mercado. O confronto entre ricos e pobres é camuflado, encoberto, evitado de todas as maneiras, tendo como uma das artimanhas favoritas, apontar para o decréscimo da pobreza absoluta, obtida em geral, por programas assistenciais que transferem renda sempre residual. A estrutura de desigualdade permanece intacta, compensado pela Bolsa Família. Os pobres são tão pobres que qualquer migalha interessa e com esse preço vendem facilmente a alma. A pobreza política aí envolvida parece, sem dúvida, muito mais grave que a pobreza material. Se a população soubesse pensar, se insurgiria contra tamanho aviltamento. Na prática, porém, agradece e vota.
Detalhando este tema, temos a Pobreza absoluta e relativa sendo vistos tanto pelo Banco Mundial como pela ONU a real necessidade de combater a pobreza relativa. Ambos perceberam que a pobreza tem a ver com a desigualdade social, não apenas com renda, porém enquanto um ver um mau mercado com resultado das imperfeições humanas, o outro reconhece o caráter estrutural da desigualdade em nossas sociedades. O fato de que os pobres se tornem menos pobres materialmente no tempo é resultado importante. Porém o melhor resultado, é que a sociedade se torne mais justa, encurtando a distância entre ricos e pobres. O Brasil é um dos países mais concentrador de renda, enquanto se ataca, através de programas assistenciais, a pobreza material, deixa-se a mesma intacta. A diferença está em que, no ataque a pobreza absoluta, bastam políticas distributivas, como transferências de renda, enquanto no ataque à pobreza relativa são imprescindíveis políticas redistributivas, como desconcentração de renda.
Na Indústria da pesquisa da pobreza o que menos mudou, foi o crescimento sustentado do financiamento da pesquisa sobre pobreza. A crença de que conhecimento analítico conduziria a programas melhores para os pobres era apenas corolário da crença superior de que seria melhor para os analistas. Os pobres eram assim, confinados a objeto de estudo e benefícios sociais. Na prática os estudos levaram ao recuo diante do objetivo de acabar com a pobreza, ao mesmo tempo em que abriram o espaço para a subordinação à assistência. Apesar de ganhos analíticos, a reforma analítica foi um fracasso: avançaram a técnica e a própria indústria do conhecimento, mas tiveram pouco a ver com o combate à pobreza. Nem mesmo a eterna preocupação em torno do risco de dependência da assistência prejudicou o futuro da pesquisa sobre pobreza. Essa indústria, recusa-se a perceber que, para mudar o panorama da pobreza em sua complexidade e profundidade, precisa de um conhecimento diferente de pobreza, focado em questões de mudança estrutural, da economia política e da desigualdade social institucionalizada, que não poderia ser mensurada dentro dos confins vigentes da pesquisa analítica de pobreza
No quarto tema, Questionamentos e exercícios, subdividiu-o em dez itens, onde buscou apontar horizontes do confronto com a pobreza política e fazendo uma aproximação seletiva, além da teoria , desenvolveu iniciativas de visualização pragmática da pobreza política, sempre que possível, com estratégias de confronto.
Sobre Pobreza política em educação, destaca um dos piores desempenhos escolares mais precário do mundo, ironizando: educação é sempre prioridade, mas só isso; nos Traços Culturais da pobreza política aponta inúmeras dimensões marcadas pela pobreza política, entre elas: fraudes em concursos, em produtos, em serviços; renumerações privilegiadas; trambiques políticos; maquiagens para esquecer a miséria; pobres ligados a religião; apegos a carismas políticos; racismo e discriminações; na responsabilidade fiscal a introdução da noção de responsabilidade fiscal, voltada para o controle dos gastos públicos; nas Depredações públicas desenvolvimento do senso agudo de cuidado com a coisa pública,; com a pobreza política dos poderes públicos a necessidade de não admitir privilégios porque qualquer poder público privilegiado perde a condição de poder público;com as Políticas sociais dos pobres para os pobres denuncia a solidariedade como efeito de poder entendida como uma proposta educacional deseducativa; na Pobreza política de associações e movimentos sociais, a necessidade do desenvolvimento da representatividade das lideranças, da legitimidade dos estatutos, da participação da base e da auto-sustentação; no âmbito da Pobreza Política digital o combate a esta nova forma de analfabetismo; e na Pobreza política nobre, a existência de instituições assistenciais mantidas pelos mais ricos, como a compensar a estrutura injusta de riqueza.
Como CONCLUSÃO aponta o artigo 61 da Constituição Brasileira, § 2º e sugere a extinção do Senado; a redução da Câmara; a redução dos juízes do STF; a revisão da CF/88, suprimindo intromissão de qualquer corporativismo; a substituição da bolsa família por uma elevação do salário mínimo dos aposentados duplicado; reestruturação dos Tribunais de Contas cujos servidores seriam por mandatos; e a exigência de políticas sociais básicas universais como educação, saúde e segurança pública. E que a sociedade deixe de ser um pesadelo para a maioria da população.
