Essa água tem dono! Foi com indignação que o deputado Jeferson Fernandes (PT) subiu a Tribuna nesta quinta (22/9). "No momento em que o Governo Dilma trabalha para diminuir as diferenças sociais e combater a pobreza, o Supremo Tribunal Federal eleva em quase 60% seu próprio auxílio-moradia." Com o aumento, o benefício dos ministros do STF passa de R$ 2.750 para R$ 4.377.73, além do salário de R$ 27,6 mil, teto do funcionalismo público. A decisão vale apenas para o Supremo, mas os demais tribunais podem se espelhar na decisão e também reajustar os benefícios por conta própria. "Aqui no estado, a Parcela Autônoma de Equivalência já é de R$ 7 mil. Se eles aplicarem o mesmo percentual, o benefício conhecido como auxílio-moradia ultrapassará R$ 11 mil." Jeferson ressaltou que o Governo Tarso está dando mais reajuste para quem ganha menos para tentar diminuir o buraco que existe entre os maiores e os menores salários.
Por outro lado, o deputado elogiou a decisão da 2ª Vara Civil de São Luiz Gonzaga, que cassou o edital de concessão de água e saneamento do município. A justiça apontou o fato do edital não prever o ressarcimento das instalações da Corsan. Também há indícios de direcionamento para a iniciativa privada.
Jeferson destacou a ampla mobilização na cidade contra a privatização. "Os nove vereadores da cidade, inclusive da base do prefeito Vicente Diel, estão contra a decisão da prefeitura. As empresas estão interessadas na exploração do Aquífero Guarani, maior reserva de água doce do mundo. Parodiando o que teria dito Sepé Tiarajú, me solidarizo com a população para dizer: essa água tem dono."
Disponível: http://al-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2845487/jeferson-critica-stf-e-comemora-decisao-da-justica-de-sao-luiz, em 23/09/2011.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Ato de Valorização da Magistratura reúne mais de 2 mil Juízes em Brasília
Cerca de 2 mil Magistrados, Promotores e Procuradores de todo o País fizeram, nesta quarta-feira (21), um ato histórico em defesa da Valorização dessas duas carreiras jurídicas. Liderados pela AMB, e por entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o grupo lotou o Salão Negro do Congresso Nacional e cobrou segurança e por melhores condições de trabalho para as categorias.
Magistrados de todas as regiões do País, integrantes das carreiras do Ministério Público e parlamentares estavam unidos em torno da mesma causa. O foco principal da mobilização foi a adoção de uma política nacional de segurança para Juízes e Promotores e também a política remuneratória das categorias. Os integrantes do movimento entregaram o documento do Manifesto ao Presidente do Senado Federal, José Sarney. Em seguida, numa histórica caminhada democrática, de meio quilômetro, até o Supremo Tribunal Federal, onde foram recebidos pelo Presidente do Supremo, Ministro Cezar Peluso.
O Ministro Peluso recebeu muito emocionado o nosso manifesto que pede, em primeiro lugar, uma política nacional de segurança para Magistrados e Promotores. Há uma necessidade imediata de mudança no Código Processo de Penal, que data de 1940, e onde sua excelência é o réu que sai pela porta da frente com os familiares da vítima, enfatizou o Presidente da AMB, Nelson Calandra.
Com relação à reposição monetária, Calandra acrescentou ainda que não se trata de um aumento de salário para as categorias, mas somente de reposição pelas perdas da inflação (cerca de 25%), que não tem qualquer reajuste há quase seis anos.
Não estamos pedindo aumento de salário, queremos continuar ganhando o mesmo e, para isso, é preciso que haja uma reposição pela inflação. A sandália da humildade está gasta, são seis anos aguardando o melhor momento para fazer uma mobilização como essa, destacou o Presidente da AMB.
O apoio aos pleitos foi garantido pelo Presidente do STF, Cezar Peluso, classificou a manifestação realizada pela AMB e demais entidades como um "dia histórico" para o movimento de resgate do prestígio do Judiciário e do MP. O Ministro Marco Aurélio também participou do encontro e destacou a grande importância do movimento para que o pleito das associações seja alcançado no Congresso Nacional.
Ao receber o documento, o presidente do Senado disse que os pleitos são válidos e ressaltou que o Estado brasileiro precisa garantir a segurança não só dos Magistrados e dos membros do MP, mas de toda a população. "Se um Juiz ou um Promotor não tem garantias de segurança, a sociedade também não tem", observou Sarney.
A Mobilização
O movimento começou logo cedo com a reunião dos líderes da mobilização e outros Magistrados na sede social da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF). Eles concederam uma rápida entrevista coletiva e seguiram para o Salão Negro do Congresso Nacional, onde já se concentravam centenas de Magistrados.
Calandra e os representantes da Frentas então foram recebidos pelo Presidente do Senado Federal, que prometeu empenho para aprovação da proposta de reposição dos subsídios. Em seguida, os Presidentes das entidades discursaram no Salão Negro e fizeram uma caminhada democrática do Congresso Nacional até o STF. Os cerca de 2 mil participantes caminharam pela via da Esplanada dos Ministérios até chegar à Corte Suprema.
O Ministro Peluso recebeu os líderes do movimento no Salão Branco do STF, onde eles entregaram o Manifesto pela Valorização das Carreiras. Ao final, Magistrados, Procuradores e Promotores entoaram o hino nacional, e aplaudiram a força da mobilização.
Participaram do Ato, representando a Diretoria da AMB, os Vice-Presidentes de Direitos Humanos, Renata Gil, de Assuntos Legislativos, Diógenes Queiroz, de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Mazzeu; de Interiorização, Maria Luiza Assunção; de Assuntos Ambientais, Rui Guilherme Filho; de Comunicação, Raduan Filho, a Diretora-Tesoureira, Maria Isabel da Silva, o Vice-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Marcelo Piragibe, entre outros.
Disponível\; http://amb.jusbrasil.com.br/noticias/2844307/ato-de-valorizacao-da-magistratura-reune-mais-de-2-mil-juizes-em-brasilia, acesso em 23/09/2011.
Magistrados de todas as regiões do País, integrantes das carreiras do Ministério Público e parlamentares estavam unidos em torno da mesma causa. O foco principal da mobilização foi a adoção de uma política nacional de segurança para Juízes e Promotores e também a política remuneratória das categorias. Os integrantes do movimento entregaram o documento do Manifesto ao Presidente do Senado Federal, José Sarney. Em seguida, numa histórica caminhada democrática, de meio quilômetro, até o Supremo Tribunal Federal, onde foram recebidos pelo Presidente do Supremo, Ministro Cezar Peluso.
O Ministro Peluso recebeu muito emocionado o nosso manifesto que pede, em primeiro lugar, uma política nacional de segurança para Magistrados e Promotores. Há uma necessidade imediata de mudança no Código Processo de Penal, que data de 1940, e onde sua excelência é o réu que sai pela porta da frente com os familiares da vítima, enfatizou o Presidente da AMB, Nelson Calandra.
Com relação à reposição monetária, Calandra acrescentou ainda que não se trata de um aumento de salário para as categorias, mas somente de reposição pelas perdas da inflação (cerca de 25%), que não tem qualquer reajuste há quase seis anos.
Não estamos pedindo aumento de salário, queremos continuar ganhando o mesmo e, para isso, é preciso que haja uma reposição pela inflação. A sandália da humildade está gasta, são seis anos aguardando o melhor momento para fazer uma mobilização como essa, destacou o Presidente da AMB.
O apoio aos pleitos foi garantido pelo Presidente do STF, Cezar Peluso, classificou a manifestação realizada pela AMB e demais entidades como um "dia histórico" para o movimento de resgate do prestígio do Judiciário e do MP. O Ministro Marco Aurélio também participou do encontro e destacou a grande importância do movimento para que o pleito das associações seja alcançado no Congresso Nacional.
Ao receber o documento, o presidente do Senado disse que os pleitos são válidos e ressaltou que o Estado brasileiro precisa garantir a segurança não só dos Magistrados e dos membros do MP, mas de toda a população. "Se um Juiz ou um Promotor não tem garantias de segurança, a sociedade também não tem", observou Sarney.
A Mobilização
O movimento começou logo cedo com a reunião dos líderes da mobilização e outros Magistrados na sede social da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF). Eles concederam uma rápida entrevista coletiva e seguiram para o Salão Negro do Congresso Nacional, onde já se concentravam centenas de Magistrados.
Calandra e os representantes da Frentas então foram recebidos pelo Presidente do Senado Federal, que prometeu empenho para aprovação da proposta de reposição dos subsídios. Em seguida, os Presidentes das entidades discursaram no Salão Negro e fizeram uma caminhada democrática do Congresso Nacional até o STF. Os cerca de 2 mil participantes caminharam pela via da Esplanada dos Ministérios até chegar à Corte Suprema.
O Ministro Peluso recebeu os líderes do movimento no Salão Branco do STF, onde eles entregaram o Manifesto pela Valorização das Carreiras. Ao final, Magistrados, Procuradores e Promotores entoaram o hino nacional, e aplaudiram a força da mobilização.
Participaram do Ato, representando a Diretoria da AMB, os Vice-Presidentes de Direitos Humanos, Renata Gil, de Assuntos Legislativos, Diógenes Queiroz, de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Mazzeu; de Interiorização, Maria Luiza Assunção; de Assuntos Ambientais, Rui Guilherme Filho; de Comunicação, Raduan Filho, a Diretora-Tesoureira, Maria Isabel da Silva, o Vice-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Marcelo Piragibe, entre outros.
Disponível\; http://amb.jusbrasil.com.br/noticias/2844307/ato-de-valorizacao-da-magistratura-reune-mais-de-2-mil-juizes-em-brasilia, acesso em 23/09/2011.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Neste dia da árvore: A cuia..e o galho da cuieira!
Nem tão frondosa...
tão pouco com tronco espesso!
No contraste de seu galho fino,
resistência para aguentar grande peso!
Esverdeada, arteseneada, após partida,
torna-se a cuia, não só ornamento;
mas utensílio indispensável
para saborear várias delícias!
Tacacá, açaí, minguzá:
tudo nela se torna manjá,
enquanto o galho da cueira se aposentaria!
Hoje, nada mais é permitido!
POIS EDUCAR COM PALMADAS É CRIME,
dAÍ A NOSTALGIA!
Para mim...melancolia,
pois com ela nunca rimpado fui,
mas que fazia homem de bem,ah, fazia!
tão pouco com tronco espesso!
No contraste de seu galho fino,
resistência para aguentar grande peso!
Esverdeada, arteseneada, após partida,
torna-se a cuia, não só ornamento;
mas utensílio indispensável
para saborear várias delícias!
Tacacá, açaí, minguzá:
tudo nela se torna manjá,
enquanto o galho da cueira se aposentaria!
Hoje, nada mais é permitido!
POIS EDUCAR COM PALMADAS É CRIME,
dAÍ A NOSTALGIA!
Para mim...melancolia,
pois com ela nunca rimpado fui,
mas que fazia homem de bem,ah, fazia!
Cai a tarde...
Nunca sonhei ser poeta, jornalista ou escritor!
Quis e sempre serei pai, cidadão e enaltecedor!
Poeta... é alma;
Jornalista...visão;
Escritor...inspiração!
Poeta fui quando gerei almas...sendo pai!
Jornalista fui quando reivindiquei direitos... como cidadão!
Escritor fui quando enalteci cenas...como o sol a se por!
Como o por do sol surge uma conceituação: reponsabilidade!
No verso libertador...
Na notícia verdadeira...
Na obra eternizadora!
No pai que ama e por isso protege!
Na cidadania que vota e por isso protesta!
Na leitura sábia e por isso eterna!
Não sou poeta, jornalista, escritor,
mas estou no meio do mundo e com o Equinócio,
acredito ser um trovador!
Operação freia desvios do Fundeb e Transporte Escolar, em Alagoas
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam hoje (20), operação especial conjunta para desarticular um esquema organizado com o objetivo de desviar recursos federais no município alagoano de Traipu. O esquema envolve, além do prefeito e da primeira-dama do município, dois secretários, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito.
A operação de hoje visa à prisão preventiva de oito pessoas (o próprio prefeito, a primeira-dama, dois secretários e um ex-secretário, além de três seguranças do prefeito), e a prisão temporária do tesoureiro do município. Além disso, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em 13 residências e em três órgãos da prefeitura.
A ação de hoje, denominada Operação Tabanga, é, na verdade, um desdobramento da Operação Mascotch, realizada em março deste ano para desbaratar um esquema criminoso responsável pelo desvio de recursos da merenda escolar em 13 municípios alagoanos, incluindo Traipu. Como se apurou à época, os envolvidos se apropriavam dos recursos da merenda e os utilizavam no pagamento de compras pessoais, incluindo uísque 12 anos, vinho e ração para cachorro.
Reincidentes
Dessa vez, fiscalizações feitas pela CGU apontaram indícios de desvios da ordem de R$ 8,2 milhões de recursos do Fundeb e do Programa de Transporte Escolar no período de 2007 a 2010. Dentre as irregularidades constatadas, ressalte-se a existência de indícios de licitações simuladas, de pagamentos por serviços não realizados, de montagem/simulação de prestações de contas e de aquisições de materiais ou serviços não contemplados pelos programas examinados.
Pelo menos três das pessoas a serem presas hoje na Operação Tabanga já tinha sido presas também na operação Mascotch: a primeira-dama de Traipu, Juliana Kummer, o secretário de Compras do município, Charles Douglas Amaro Costa, e o ex-secretário de Administração, Francisco Albuquerque dos Santos. Este último, mais conhecido como Chico, já fora preso também em outra operação especial conjunta da CGU com a PF, a Operação Carranca.
Além desses, a operação de hoje prevê as prisões do prefeito Março Antônio dos Santos, apontado como chefe do esquema criminoso; Robson Nascimento de Farias, que acumula as secretarias municipais de Saúde e Educação; Roberto Olindino Matos Júnior, tesoureiro do município e os agentes de segurança do prefeito Ricardo Martins Ribeiro, Osman Bandeira de Melo Neto e Isaias Andrade da Fonseca.
No curso das investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal contaram com a colaboração de um informante, que trabalhou por muitos anos com o atual prefeito do município. Esse informante e sua esposa tiveram seus nomes utilizados pelo prefeito na constituição ilícita de empresas. Utilizando-se da delação premiada, o casal entregou o esquema vigente no município, tendo sido, por isso, ameaçado de morte e tendo que ingressar no Programa Federal de Proteção a Testemunhas e ao depoente especial.
Assessoria de Comunicação Social
Disponível: http://cgu.jusbrasil.com.br/noticias/2842023/operacao-freia-desvios-do-fundeb-e-transporte-escolar-em-alagoas, acesso em 21/09/2011.
A operação de hoje visa à prisão preventiva de oito pessoas (o próprio prefeito, a primeira-dama, dois secretários e um ex-secretário, além de três seguranças do prefeito), e a prisão temporária do tesoureiro do município. Além disso, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em 13 residências e em três órgãos da prefeitura.
A ação de hoje, denominada Operação Tabanga, é, na verdade, um desdobramento da Operação Mascotch, realizada em março deste ano para desbaratar um esquema criminoso responsável pelo desvio de recursos da merenda escolar em 13 municípios alagoanos, incluindo Traipu. Como se apurou à época, os envolvidos se apropriavam dos recursos da merenda e os utilizavam no pagamento de compras pessoais, incluindo uísque 12 anos, vinho e ração para cachorro.
Reincidentes
Dessa vez, fiscalizações feitas pela CGU apontaram indícios de desvios da ordem de R$ 8,2 milhões de recursos do Fundeb e do Programa de Transporte Escolar no período de 2007 a 2010. Dentre as irregularidades constatadas, ressalte-se a existência de indícios de licitações simuladas, de pagamentos por serviços não realizados, de montagem/simulação de prestações de contas e de aquisições de materiais ou serviços não contemplados pelos programas examinados.
Pelo menos três das pessoas a serem presas hoje na Operação Tabanga já tinha sido presas também na operação Mascotch: a primeira-dama de Traipu, Juliana Kummer, o secretário de Compras do município, Charles Douglas Amaro Costa, e o ex-secretário de Administração, Francisco Albuquerque dos Santos. Este último, mais conhecido como Chico, já fora preso também em outra operação especial conjunta da CGU com a PF, a Operação Carranca.
Além desses, a operação de hoje prevê as prisões do prefeito Março Antônio dos Santos, apontado como chefe do esquema criminoso; Robson Nascimento de Farias, que acumula as secretarias municipais de Saúde e Educação; Roberto Olindino Matos Júnior, tesoureiro do município e os agentes de segurança do prefeito Ricardo Martins Ribeiro, Osman Bandeira de Melo Neto e Isaias Andrade da Fonseca.
No curso das investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal contaram com a colaboração de um informante, que trabalhou por muitos anos com o atual prefeito do município. Esse informante e sua esposa tiveram seus nomes utilizados pelo prefeito na constituição ilícita de empresas. Utilizando-se da delação premiada, o casal entregou o esquema vigente no município, tendo sido, por isso, ameaçado de morte e tendo que ingressar no Programa Federal de Proteção a Testemunhas e ao depoente especial.
Assessoria de Comunicação Social
Disponível: http://cgu.jusbrasil.com.br/noticias/2842023/operacao-freia-desvios-do-fundeb-e-transporte-escolar-em-alagoas, acesso em 21/09/2011.
STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito
A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Março Aurélio, o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo.
O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.
No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.
Para o ministro Março Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.
Autor: Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico
Disponível: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2840891/stf-decide-se-guarda-pode-aplicar-multa-de-transito, acesso em 21/09/2011.
O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.
No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.
Para o ministro Março Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.
Autor: Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico
Disponível: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2840891/stf-decide-se-guarda-pode-aplicar-multa-de-transito, acesso em 21/09/2011.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para ...
A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340/06 completa cinco anos de vigência. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantidade de processos penais que chegam sobre violência doméstica contra a mulher é crescente em 2006, foram 640 processos; em 2011, o número de processos autuados no Tribunal da Cidadania sobre a questão já chega a 1.600, um aumento de 150%.
As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas. No Piauí, mais de 30 mil procedimentos já foram realizados pelo Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência, da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. Estatística que não teve variação desde 2001. A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou. A constatação é do ministro do STJ Og Fernandes.
Para a Dra. Verônica Acioly, Defensora Pública do Núcleo da Mulher da DPE, a lei é um verdadeiro divisor de águas quanto à conscientização das mulheres e até mesmo dos homens, quanto ao fato dos direitos que as mulheres possuem. Não podemos afirmar que os casos de violência contra mulher cresceram após a criação da Lei. Mas, podemos sim, diante dos números de denúncias, que as mulheres estão mais conscientes quanto a isso, declarou.
No Piauí, o Núcleo, que tem sede em Teresina e em mais outros quatro municípios piauienses, nasceu em 2004 com a finalidade dar um atendimento mais específicos às mulheres vítimas de violência, tanto no âmbito criminal quanto cível. Antes, as vítimas passavam por vários setores da Defensoria, tendo em vista que o atendimento não era específico. Depois do Núcleo, não. As mulheres sequer passam pela triagem, explicou a Dra. Verônica Acioly, Defensora Pública do Núcleo.
De acordo com a Dra. Verônica, a mulher vítima de violência doméstica, não apenas tem pendências criminais, mas também familiar, como divórcio, partilha de bens e pensão alimentícia. E no Núcleo, nos atuamos em todos esses setores, pontuou a Defensora, ressaltando que o Núcleo atualmente passa por um processo de interiorização. Temos núcleos formados em Parnaíba, São Raimundo Nonato, Floriano e Campo Maior. E já estamos em processo de instalação em Picos, Piripiri, Bom Jesus e Esperantina, destacou.
Com informações do STJ
Disponível: http://dp-pi.jusbrasil.com.br/noticias/2840504/violencia-domestica-cinco-anos-de-punicao-mais-rigida-para. Acesso em 20/09/2011.
As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas. No Piauí, mais de 30 mil procedimentos já foram realizados pelo Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência, da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. Estatística que não teve variação desde 2001. A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou. A constatação é do ministro do STJ Og Fernandes.
Para a Dra. Verônica Acioly, Defensora Pública do Núcleo da Mulher da DPE, a lei é um verdadeiro divisor de águas quanto à conscientização das mulheres e até mesmo dos homens, quanto ao fato dos direitos que as mulheres possuem. Não podemos afirmar que os casos de violência contra mulher cresceram após a criação da Lei. Mas, podemos sim, diante dos números de denúncias, que as mulheres estão mais conscientes quanto a isso, declarou.
No Piauí, o Núcleo, que tem sede em Teresina e em mais outros quatro municípios piauienses, nasceu em 2004 com a finalidade dar um atendimento mais específicos às mulheres vítimas de violência, tanto no âmbito criminal quanto cível. Antes, as vítimas passavam por vários setores da Defensoria, tendo em vista que o atendimento não era específico. Depois do Núcleo, não. As mulheres sequer passam pela triagem, explicou a Dra. Verônica Acioly, Defensora Pública do Núcleo.
De acordo com a Dra. Verônica, a mulher vítima de violência doméstica, não apenas tem pendências criminais, mas também familiar, como divórcio, partilha de bens e pensão alimentícia. E no Núcleo, nos atuamos em todos esses setores, pontuou a Defensora, ressaltando que o Núcleo atualmente passa por um processo de interiorização. Temos núcleos formados em Parnaíba, São Raimundo Nonato, Floriano e Campo Maior. E já estamos em processo de instalação em Picos, Piripiri, Bom Jesus e Esperantina, destacou.
Com informações do STJ
Disponível: http://dp-pi.jusbrasil.com.br/noticias/2840504/violencia-domestica-cinco-anos-de-punicao-mais-rigida-para. Acesso em 20/09/2011.
sábado, 17 de setembro de 2011
Esperança e Orgulho...
Quisera ter orgulho de minha cidade...,
Como Paulo tem de Vitória de Mearim!
Quisera ter orgulho de minha gente...,
Como o Brasil tem de um Senador!
Às coisas por aqui andam à míngua:
Talvez sorte, talvez credo...,
então as coisas melhorem, quem sabe?
Talvez com a criação de um novo imposto.
Onze porcento do nosso povo?
Passa fome! Estão fora da bolsa família!
Num país que opta pela bolinha.
Tradição, herança genética, degredados...
Testamentários de uma educação,
que cultua a posse, mesmo que ímprobe.
Quero não perder a esperança!
Ter orgulho de minha gente!
No dia em que puder reviver.
Como Paulo tem de Vitória de Mearim!
Quisera ter orgulho de minha gente...,
Como o Brasil tem de um Senador!
Às coisas por aqui andam à míngua:
Talvez sorte, talvez credo...,
então as coisas melhorem, quem sabe?
Talvez com a criação de um novo imposto.
Onze porcento do nosso povo?
Passa fome! Estão fora da bolsa família!
Num país que opta pela bolinha.
Tradição, herança genética, degredados...
Testamentários de uma educação,
que cultua a posse, mesmo que ímprobe.
Quero não perder a esperança!
Ter orgulho de minha gente!
No dia em que puder reviver.
Do Blog AMApáZÔNIA:
Clareza, por favor
Meu coração, arritmia
Minha mente, revelia
Sem caminhos certos
Sem escolhas claras
Silêncio e revoluções
Guerras e resoluções
Nunca fui eu só
Agora sei bem
Mas se não sou só
Sou eu e mais quem?
Postado por Graciliano Galdino A. dos Santos
Disponível: http://amapazonia.blogspot.com/
Meu coração, arritmia
Minha mente, revelia
Sem caminhos certos
Sem escolhas claras
Silêncio e revoluções
Guerras e resoluções
Nunca fui eu só
Agora sei bem
Mas se não sou só
Sou eu e mais quem?
Postado por Graciliano Galdino A. dos Santos
Disponível: http://amapazonia.blogspot.com/
PSol quer investigação sobre Novais e Escórcio
Brasília –
O PSol protocolou no início desta quinta-feira documento na Mesa Diretora para que a Corregedoria da Câmara investigue as denúncias envolvendo os deputados Pedro Novais e Francisco Escórcio, ambos do PMDB do Maranhão. Para a bancada do PSol, Novais e Escórcio feriram o decoro parlamentar. Por isso, o partido cobra da Corregedoria a abertura de investigação.
Segundo matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 14 de setembro, Pedro Novais utilizava os serviços do servidor Adão dos Santos Pereira, lotado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Francisco Escórcio, como chofer particular de sua esposa, Maria Helena de Melo. Até o final do ano passado, Adão Pereira era servidor no gabinete do deputado Novais.
Para o PSOL, Novais fere o artigo 55, parágrafo 1º, da Constituição: "é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
Mesmo estando licenciado, Novais não perde as prerrogativas de deputado federal eleito, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: "ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição (CF, art. 55, 1º) e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar". Já Escórcio fere o artigo 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar que afirma ser "procedimento incompatível com o decoro parlamentar a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, de vantagens indevidas".
Disponível: http://abc-politiko.jusbrasil.com.br/politica/7687079/psol-quer-investigacao-sobre-novais-e-escorcio, em 17/09/2011
O PSol protocolou no início desta quinta-feira documento na Mesa Diretora para que a Corregedoria da Câmara investigue as denúncias envolvendo os deputados Pedro Novais e Francisco Escórcio, ambos do PMDB do Maranhão. Para a bancada do PSol, Novais e Escórcio feriram o decoro parlamentar. Por isso, o partido cobra da Corregedoria a abertura de investigação.
Segundo matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 14 de setembro, Pedro Novais utilizava os serviços do servidor Adão dos Santos Pereira, lotado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Francisco Escórcio, como chofer particular de sua esposa, Maria Helena de Melo. Até o final do ano passado, Adão Pereira era servidor no gabinete do deputado Novais.
Para o PSOL, Novais fere o artigo 55, parágrafo 1º, da Constituição: "é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
Mesmo estando licenciado, Novais não perde as prerrogativas de deputado federal eleito, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: "ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição (CF, art. 55, 1º) e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar". Já Escórcio fere o artigo 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar que afirma ser "procedimento incompatível com o decoro parlamentar a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, de vantagens indevidas".
Disponível: http://abc-politiko.jusbrasil.com.br/politica/7687079/psol-quer-investigacao-sobre-novais-e-escorcio, em 17/09/2011
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Do poeta R Nonato
Raimundo Nonato... 14 de Setembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Se o povo conhecesse
O poder que tem na mão
Prefeito e governador
Presidente da nação
Ai está o segredo
O povo escolhia a dedo
Como quem cata feijão
Se muitos tivessem noção
Do poder que dão de graça
Diziam senhores políticos
Trabalhem e amostre raça
Ao eleitorado contemple
Que o poder não é pra sempre
Neste mundo tudo passa
Alexandre Magno foi
Mais famoso que Tarzan
Imperou no mundo todo
Conseguiu riqueza e fã
Hoje está com os mortais
Foi ontem e hoje não é mais
E nem será amanhã
Se muita gente soubesse
O valor que o voto tem
Aprenderiam votar
E não votariam em quem
Usa o pobre e abusa
Faz o bem pra meia dúzia
E pra todos não fazem o bem
Por isso eu peço aos senhores
Políticos desta cidade
Sejam políticos de todos
Procurem terem humildade
Seja humilde e moderno
Lembrem - se que só Deus é eterno
E o resto é vaidade
Eleitor que não se venda
Hoje é uma coisa rara
E o político corrupto
Que compra uma eleição cara
Pratica este mau costume
E ainda diz que é homem
Sem ter vergonha na cara
Na política brasileira
Hoje ninguém mais confia
Tem eleitor quer se vende
E por qualquer mixaria
O bobo não se defende
E o eleitor se vende
Igual a mercadoria
Existe democracia
Só no papel afinal
Tem eleitor sem caráter
E político sem moral
Onde falta inteligência
Quem vender a consciência
Ta sendo irracional
Houve um tempo que o político
Do Brasil tinha respeito
Não comprava o eleitor
Só com trabalho era eleito
Hoje existe até recompra
Um se vende e outro compra
E a força ganha o pleito
A lei que o político faz
Só favorece bandido
Só legisla em causa próprio
Seja de qualquer partido
Eu digo sem brincadeira
Na política brasileira
Tudo tem acontecido
O eleitor vira escravo
Sem alforria na mão
Político virou senhor
Da senzala de eleição
Sem quilombo eleitoral
Vejo eleitor se da mal
Algemados pé e mão
Todo cabo eleitoral
Comparo como um feitor
Faz do eleitor escravo
Vendo o rebanho ao senhor
Um mais caro outro barato
Vejo o capitão do mato
Capturando eleitor
Em Vierópoles um voto
É mil reais ou quinhentos
O povo gosta de telha
De caibro ripa e cimento
Já vi gente pedi carro
Aquém não tem um jumento
Disponível: http://pop-news.jusbrasil.com.br/politica/7666855/governanta-de-novais-recebia-como-secretaria-parlamentar-da-camara, acesso em 15/09/2011.
Se o povo conhecesse
O poder que tem na mão
Prefeito e governador
Presidente da nação
Ai está o segredo
O povo escolhia a dedo
Como quem cata feijão
Se muitos tivessem noção
Do poder que dão de graça
Diziam senhores políticos
Trabalhem e amostre raça
Ao eleitorado contemple
Que o poder não é pra sempre
Neste mundo tudo passa
Alexandre Magno foi
Mais famoso que Tarzan
Imperou no mundo todo
Conseguiu riqueza e fã
Hoje está com os mortais
Foi ontem e hoje não é mais
E nem será amanhã
Se muita gente soubesse
O valor que o voto tem
Aprenderiam votar
E não votariam em quem
Usa o pobre e abusa
Faz o bem pra meia dúzia
E pra todos não fazem o bem
Por isso eu peço aos senhores
Políticos desta cidade
Sejam políticos de todos
Procurem terem humildade
Seja humilde e moderno
Lembrem - se que só Deus é eterno
E o resto é vaidade
Eleitor que não se venda
Hoje é uma coisa rara
E o político corrupto
Que compra uma eleição cara
Pratica este mau costume
E ainda diz que é homem
Sem ter vergonha na cara
Na política brasileira
Hoje ninguém mais confia
Tem eleitor quer se vende
E por qualquer mixaria
O bobo não se defende
E o eleitor se vende
Igual a mercadoria
Existe democracia
Só no papel afinal
Tem eleitor sem caráter
E político sem moral
Onde falta inteligência
Quem vender a consciência
Ta sendo irracional
Houve um tempo que o político
Do Brasil tinha respeito
Não comprava o eleitor
Só com trabalho era eleito
Hoje existe até recompra
Um se vende e outro compra
E a força ganha o pleito
A lei que o político faz
Só favorece bandido
Só legisla em causa próprio
Seja de qualquer partido
Eu digo sem brincadeira
Na política brasileira
Tudo tem acontecido
O eleitor vira escravo
Sem alforria na mão
Político virou senhor
Da senzala de eleição
Sem quilombo eleitoral
Vejo eleitor se da mal
Algemados pé e mão
Todo cabo eleitoral
Comparo como um feitor
Faz do eleitor escravo
Vendo o rebanho ao senhor
Um mais caro outro barato
Vejo o capitão do mato
Capturando eleitor
Em Vierópoles um voto
É mil reais ou quinhentos
O povo gosta de telha
De caibro ripa e cimento
Já vi gente pedi carro
Aquém não tem um jumento
Disponível: http://pop-news.jusbrasil.com.br/politica/7666855/governanta-de-novais-recebia-como-secretaria-parlamentar-da-camara, acesso em 15/09/2011.
Planalto confirma Gastão Vieira como futuro ministro do Turismo
O nome do deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) como substituto de Pedro Novais (também do PMDB-MA) no Ministério do Turismo foi confirmado no final da noite desta quarta-feira (14) pela ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. Novais não resistiu às pressões depois de uma série de acusações de irregularidades que culminaram com reportagens que mostraram que ele pagou com dinheiro público por serviços de uma empregada e de um motorista particulares e pediu demissão nesta quarta.Gastão Vieira foi chamado ao Palácio do Planalto no fim da noite para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer e, de acordo com a ministra Helena Chagas, é um nome de consenso do partido. A exemplo do antecessor que caiu nesta quarta, ele também é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Eleito pela primeira vez em 1995, ele está no quinto mandato de deputado federal na Câmara. Em duas ocasiões, se licenciou da Câmara para assumir secretarias estaduais no governo do Maranhão. Entre 1995 e 1998, foi secretário da Educação no governo de Roseana Sarney. De 2009 a 2010, foi secretário do Planejamento também de Roseana.A previsão é de que a posse seja na sexta-feira (16), ainda sem horário definido, e a nomeação do novo ministro deve sair amanhã (15) em edição extra do "Diário Oficial da União".O novo ministro deixou o Planalto acompanhado de Temer e não deu nenhuma declaração sobre o assunto.Por falta de acordo da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, foi colocada à disposição da presidente Dilma Rousseff, todos os parlamentares que compõem a legenda na Casa, segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Quinto ministro de Dilma Rousseff a cair em nove meses de governo --sendo o quarto por acusações de irregularidades, junto com Antonio Palocci (ex-Casa Civil), Alfredo Nascimento (ex-Transportes) e Wagner Rossi (ex-Agricultura)--Novais já estava fragilizado depois de uma devassa na pasta, realizada pela Polícia Federal, contra ações fraudulentas em convênios firmados pelo ministério.
Mais de 30 pessoas com ligação direta ou indireta ao ministério foram presas e denunciadas pelo Ministério Público.Os últimos capítulos da passagem de Novais pelo governo se deram com explicações pouco convincentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Ali, ele admitiu que poderia haver irregularidades em sua gestão e prometeu corrigi-las.Novais já começou fragilizado no cargo. Antes mesmo de assumir o Turismo, por indicação de Henrique Alves (PMDB) e do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o deputado octogenário enfrentava a acusação de ter usado verba indenizatória para pagar um motel em São Luís (MA).
Na posse, ele chorou e negou qualquer irregularidade.Em junho deste ano, Novais firmou seu maior convênio até então, de R$ 20 milhões: deu financiamento à Via Expressa de São Luís, que ligará duas avenidas da capital maranhense -seu reduto eleitoral -, embora a obra pouco tenha de turística. Os outros acordos assinados pelo ministro não chegavam à metade desse número. Em agosto, chegou-se ao total de R$ 351 milhões em gastos com obras que nada têm a ver com a pasta, segundo o jornal "Folha de S.Paulo".
Apesar da prestigiada indicação de Sarney para ocupar o cargo, Novais só foi recebido por Dilma em julho, para uma curta audiência. Depois de fazer fama como gestora, a presidente não escondeu que considerava o peemedebista.
Entenda o caso: Na Entendaterça-feira (13), uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" mostrou que Novais pagou sua governanta pessoal com salário da Câmara durante os sete anos em que foi deputado federal. A mulher, que trabalhava na casa do agora ex-ministro
.Autor: Do Uol. Disponível: http://portal-correio.jusbrasil.com.br/politica/7683393/planalto-confirma-gastao-vieira-como-futuro-ministro-do-turismo, acesso em 1/09/2011.
Eleito pela primeira vez em 1995, ele está no quinto mandato de deputado federal na Câmara. Em duas ocasiões, se licenciou da Câmara para assumir secretarias estaduais no governo do Maranhão. Entre 1995 e 1998, foi secretário da Educação no governo de Roseana Sarney. De 2009 a 2010, foi secretário do Planejamento também de Roseana.A previsão é de que a posse seja na sexta-feira (16), ainda sem horário definido, e a nomeação do novo ministro deve sair amanhã (15) em edição extra do "Diário Oficial da União".O novo ministro deixou o Planalto acompanhado de Temer e não deu nenhuma declaração sobre o assunto.Por falta de acordo da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, foi colocada à disposição da presidente Dilma Rousseff, todos os parlamentares que compõem a legenda na Casa, segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Quinto ministro de Dilma Rousseff a cair em nove meses de governo --sendo o quarto por acusações de irregularidades, junto com Antonio Palocci (ex-Casa Civil), Alfredo Nascimento (ex-Transportes) e Wagner Rossi (ex-Agricultura)--Novais já estava fragilizado depois de uma devassa na pasta, realizada pela Polícia Federal, contra ações fraudulentas em convênios firmados pelo ministério.
Mais de 30 pessoas com ligação direta ou indireta ao ministério foram presas e denunciadas pelo Ministério Público.Os últimos capítulos da passagem de Novais pelo governo se deram com explicações pouco convincentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Ali, ele admitiu que poderia haver irregularidades em sua gestão e prometeu corrigi-las.Novais já começou fragilizado no cargo. Antes mesmo de assumir o Turismo, por indicação de Henrique Alves (PMDB) e do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o deputado octogenário enfrentava a acusação de ter usado verba indenizatória para pagar um motel em São Luís (MA).
Na posse, ele chorou e negou qualquer irregularidade.Em junho deste ano, Novais firmou seu maior convênio até então, de R$ 20 milhões: deu financiamento à Via Expressa de São Luís, que ligará duas avenidas da capital maranhense -seu reduto eleitoral -, embora a obra pouco tenha de turística. Os outros acordos assinados pelo ministro não chegavam à metade desse número. Em agosto, chegou-se ao total de R$ 351 milhões em gastos com obras que nada têm a ver com a pasta, segundo o jornal "Folha de S.Paulo".
Apesar da prestigiada indicação de Sarney para ocupar o cargo, Novais só foi recebido por Dilma em julho, para uma curta audiência. Depois de fazer fama como gestora, a presidente não escondeu que considerava o peemedebista.
Entenda o caso: Na Entendaterça-feira (13), uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" mostrou que Novais pagou sua governanta pessoal com salário da Câmara durante os sete anos em que foi deputado federal. A mulher, que trabalhava na casa do agora ex-ministro
.Autor: Do Uol. Disponível: http://portal-correio.jusbrasil.com.br/politica/7683393/planalto-confirma-gastao-vieira-como-futuro-ministro-do-turismo, acesso em 1/09/2011.
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