Abertas as inscrições para o VI Exame de Ordem Unificado

Tem início nesta quinta-feira (29) o período de inscrições para o VI Exame de Ordem Unificado, o terceiro de 2011. Os interessados podem se inscrever até às 23h59 do próximo dia 16 de janeiro. O exame terá a prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, conforme o provimento nº 144 do Conselho Federal da OAB, e a prova prático-profissional. As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), respectivamente, nos dias 5 de fevereiro e 25 de março de 2012. Os interessados devem se inscrever pelo sistema on-line. Clique aqui para ler o comunicado oficial da FVG e o edital de abertura do VI Exame de Ordem Unificado.
Disponível: http://oab-pr.jusbrasil.com.br/noticias/2979850/abertas-as-inscricoes-para-o-vi-exame-de-ordem-unificado

DO BLOG DO BOLERO:

HOTEL É ASSALTADO NO CAFÉ DA MANHÃ
Dois maus elementos que montavam em uma moto preta, ambos armados com armas de fogo, invadiram um Hotel que fica na Beira Rio, próximo a DCCM, renderam os quatro funcionários, foram até o cofre e roubaram cerca de 18 mil reais em espécie
Ninguém foi preso acusado desse assalto. O mesmo aconteceu por volta as 06h00min da manhã de sexta-feira (30).

DUPLA ASSALTA MERCANTIL NA BEIRA RIO
Foi por volta das 02h00min da tarde de ontem, que dois maus elementos armados de revólveres e que estavam em uma moto preta, invadiram o Mercantil Padre Cícero, que fica na Av. Pedro Lazarino, na Beira Rio, e após renderem o gerente, levaram R$.200,00 em espécie.

DUPLA DE MOTO ASSALTA DOIS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESPAÇO DE 20 MINUTOS
Dois homens que estavam em uma moto preta, ambos armados com armas de fogo assaltaram durante a noite de ontem, dois Postos de Combustíveis, de onde levaram a renda dos mesmos. O primeiro assalto foi por volta das 09h10min, num Posto que fica na Rua São Paulo com a Av. Rio Grande do Norte, no Bairro do Pacoval.
O Segundo por volta das 09h30min no Posto que fica na Rua General Rondon, no Centro da Cidade

DO BLOG DO ALTINO MACHADO: ANO NOVO

José Augusto Fontes

Ainda manhãs de velhas guerras
Ambições, motivos, interesses, desculpas
Tudo fácil de esquecer
Zerar o tanto querer ganhar e ganhar
Tanto incontrolável comandar e lucrar
Deletar, reiniciar o ciclo, florescer
Sem tomar ares e águas, seres e sonhos
O ano começa
E os meninos ainda seguem velhos

Velhas guerras e ambições
O ano é novo, os meninos crescem
Velhos olhos só enxergam lucros, domínios
Tudo possível de mudar
Salvar, ajudar, acordar, executar alegrias
Aposentar os velhos, os alvos, e amar
Os meninos crescem, o ano é novo
E ainda renascem velhos enganos

Velhos interesses, lideranças ilegítimas
Fácil desmascarar o querer dominar
Há melhores guerras para lutar
Fome, solidão, exploração, desilusão
Libertar acessos, sorrisos, alguma bravura
O mundo é de todo mundo
Aqui e lá, sem entregar a ternura
Ares e águas, nosso chão, nossa floresta
Não precisam de mísseis que apontam para o lucro
Ambições não despertam vida, há outras políticas
Seres, ares, águas, flora de novos motivos
Meninos, filhos, amigos, sonhos
Prazer e fazer acontecer
Para amanhecer com novos tempos
Com novos meninos.

José Augusto Fontes é cronista, poeta e juiz de direito

ADEUS ANO VELHO...

A Bancada da TRIBUNA DA CIDADE!!!

O programa radiofônico levado ao ar de 2ª a 6ª feira, no horário de 07h00m às 08h30m pela Rádio 101 FM, pontuou o desempenho, de 1 a 10, de cinco autoridades de nosso Estado do Amapá, sendo assim o resultado:
Governador Camilo Capiberibe.............................9,125 pontos;
Prefeito Roberto Góis....................................8,125 pontos;
Presidente do Tribunal de Justiça Dr. Mário Gutiev........5 pontos;
Presidente da Assembleia Legislativa.....................8,175 pontos;
Presidente da Câmara de Vereadores.......................9,125 pontos.

Devidamente pensadas, pois justificada por cada um dos julgadores da bancada, todos jornalistas, apresenta ausência de critérios científicos, pois o que obteu a menor nota, deferencia-se dos demais em sua competência e até em sua formação profissional,haja vista a função típica do Poder Judiciário de Julgar e como atípicas a de administrar e legislar, o que exige dedicação exclusiva e constante aprendizado, dado a dinâmica social, a qual exige do Direito a concessão de "remédios" correspondentes,o que faz dos operadores do direito, incansáveis aprendizes e concessores das conquistas sociais.
Como se sente quem ganha uma nota dessas, após tanto estudo,até mesmo com notório saber jurídico e reputação ilibada serem desconsiderados, sem que operações realizadas pela Polícia Federal, a presença do CQC e a situação caótica da saúde, num Estado onde se morre sem saber as causas, pudessem influenciar nos resultados das notas.
É parece que o artigo "É PRECISO SABER VIVER" do Blog do Yashá Gallazzi, já começou a produzir seus efeitos, ou seja, a decisão é sua!!!

Queda de braços: SARNEY X CERES

Assemelhando-se a uma sabatina, a entrevista concedida pelo Senador José Sarney ao jornalista Ceres Nafes da TV AMAPÁ da Rede Amazónica de Televisão, com certeza deixou o experiente parlamentar surpreso, pois a enxurrada de perguntas mas pareciam cobranças do que simples perguntas.
Questionado sobre os constantes desligamento de energia elétrica na capital, Sarney, relembrou que quando chegou ao Amapá, há vinte anos atrás o mesmo problema já se apresentava, ao que o repórter perguntou: "o senhor não acha que é muito tempo para QUE um problema não tenha sido resolvido?"
Ao se referir sobre sua visita as obras das Usinas de Ferreira Gomes, há três meses atrás, o repórter perguntou: " o senhor não acha que o senhor passa muito tempo sem vir ao Amapá?
Perguntado se o PMDB lançaria candidato majoritário, respondeu que preferia não interferir na política local, dando impressão que não representava nosso Estado!
Perguntado o que acha do Governo da Presidenta Dílma, respondeu que acha muito bom citando o Brasil como a 6ª maior econonomia do mundo, tendo passado a frente da Inglaterra, ao que Ceres retrucou: mas o senhor não acha que ainda há muita pobreza no Brasil?
Sem manifestar qualquer reação de insatisfação, ao referir-se ao votos de Feliz Ano Novo, o Senador enfatizou que deveriámos desejaR logo também aos próximos anos que virão, fazendo com que o apresentador ao encerrar o programa o imitasse desejando "Boas Tardes".
Fato ocorrido, fiquemos na espera de qualquer movimentação, pois aparentemente este "round" pertence a Ceres!

Sonetos de minha infância: O NATAL!

Sapatos lado a lado,
na noite mal dormida,
na tentativa frustrada
de nunca ver Papai Noel!

A carta com o pedido sumira!
mas o presente dependia,
de como foi meu comportamento:
em casa, na escola, na igreja, na rua!

Um cochilo, uma olhada e nada;
Os sapatos continuavam vazios;
Resistia pra não pegar no sono que agora pesava!

Não conseguia, dormia, pronto, já amanhecia!
Corria e lá estavam os presentes; ERAM BARCOS!
Assim como os feitos no estaleiro da vida por meu pai!

Esquecia Papai Noel...O destino agora era a vala da rua,
onde corria a água, levando meu barco à vela,
pois no Natal, sempre chovia!

...Que todos tenham um FELIZ NATAL de muita magia!!!
E claro, hoje sei que JESUS É NATAL!...

O PRONUNCIAMENTO DO GOVERNADOR!!!

O Título, não necessariamente nesta ordem,trata-se de uma entrevista concedida ao programa radiofónico, Tribuna da Cidade da Rádio 101 FM, comandada pelo talentoso jornalista, advogado, sociólogo e... Carlos Lobato, que declarando conhecer a realidade, esforçava-se em triar as mensagens menos agressiva à nossa autoridade maior, dentre as quais destacou o questionamento no atraso de pagamento!
É, conhecemos a realidade, que se conflita entre sambar e se salvar uma vida, pois eleita será aquela que der mais lucro, mais voto e menos vida!
Óbviamente que elogiamos o tempo recorde de conclusões da avenida Tancredo Neves, do asfaltamento da Br apartir de Calçoene e da cidade do samba.
Mas o governador afirmou: "melhoramos a saúde"!
E perguntamos: AONDE???
Por mais que tentem explicar, permanecer três dias na trincheira chamada "HOSPITAL DE EMERGÊNCIA" DESMENTE a afirmativa. Lá tudo está nas mãos de Deus, principalmente em época de super bactéria, onde a prosmicuidade de enfermidades de várias espécies disputam o mesmo espaço, um único banheiro, até para visitantes, cuja tranquilidade e segurança é ameaçada por uma doente mental que mete a mão nas partes íntimas dos descuidados,inclusive com acesso livre a "enfermaria lotação".
Muito temos para se escrever, mas se o governador não perceber que seus filiados estão sozinhos, naquele "acampamento de guerra", rodeados de opositores, eles serão trucidados e cairão juntos com o programa de governo e o sonho de governar bem!
Seus comandados precisam de reforço no HE, Governador!

Funcionários e companhias aéreas não chegam a acordo no TST

BRASÍLIA, 19 Dez - A reunião de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desta segunda-feira com representantes das empresas aéreas e de seus funcionários terminou sem acordo. Desta forma, os aeroviários e aeronautas mantêm a ameaça de iniciar uma greve a partir das 23 horas de 22 de dezembro, informou a assessoria de imprensa do TST.

Os sindicatos se comprometeram a manter 20 por cento da categoria trabalhando durante a greve, segundo o twitter oficial do TST. Ainda segundo o tribunal, os funcionários das aéreas reivindicam reajuste de 10 por cento.

A ministra do TST Dora Maria da Costa foi eleita relatora do dissídio dos aeroviários e aeronautas.

(Reportagem de Leonardo Goy)

Autor: (Reportagem de Leonardo Goy)

Disponível: http://reuters-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/2973142/funcionarios-e-companhias-aereas-nao-chegam-a-acordo-no-tst, acesso 22/12/2011.

DESOBEDIÊNCIA AO CBT E DESRESPEITO AO CIDADÃO!!!

Assim prescreve o CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO:

"Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

§ 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinquenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

§ 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade." Disponível:file:///C|/Arquivos%20de%20programas/Vade%20Mecum%20RIDEEL/HTMS/pdfs/Codigos/CTB.pdf, acesso: 09/12/2011.

Porém, mais uma vez, os moradores da zona norte de Macapá foram presenteados pela manhã, por três interdições: a 1ª, na Av FAB c/ Rua General Rondon; a 2ª na Rua General Rondon com Av. Pará e 3ª na Av. Tancredo Neves com Ramal do Pantanal.

Além da inobservância do referido artigo e seus parágrafos, nem um guarda de trânsito é colocado para orientar o fluxo de veículos!

Haja paciência!!!

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Parabéns NAÇÃO CORINTIANA!!!

O primeiro título de minha neta Viviane e de



meu neto Marco Antonio!

Pa r a b é n s CAMPEÕES!!!

BRADESCO: prova de resistência!!!

Destino: guichê da Agência Bradesco Centro;
Hora de entrada na fila: 14h23m (local); 15h23m (horário de verão);
Dia do pagamento do quadro federal.
Hora de atendimento: 17h50m (local); 18h50m (horário de verão).

A sensação É de impotência, de tortura, de revolta, mas ninguém reage!
Ao ver os furões que passam na sua frente, seu desejo é de reagir, mas desiste! As dores generalizadas por tanto tempo em pé o imobilizam!
Quem sabe, se estenda a ele a decisão transcrita abaixo:

"MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Amapá

Procedimento Administrativo nº 1.12.000.000326/2002-31

RECOMENDAÇÃO nº 11/2009

O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República infra-assinada,

CONSIDERANDO que se inclui entre as suas funções institucionais promover às medidas necessárias a garantir a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, sobretudo no que tange aos direitos do consumidor, conforme

o disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e, expressamente, no artigo 6º, inciso VII, c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal estabelece que a defesa do consumidor é dever do Estado, assim como o seu artigo 170, inciso V, prescreve que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, mediante observação do princípio da defesa do consumidor, dentre outros;

CONSIDERANDO que fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (art. 3º da Lei nº 8.078/90);

CONSIDERANDO que todas as instituições financeiras incidem nas normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º) e que consumidor, nesse caso, é considerado toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito1.

CONSIDERANDO que tramita nessa Procuradoria da República no Estado do Amapá Procedimento Administrativo nº 1.12.000.000326/2002-31, instaurado em razão de representação que noticia que a Caixa Econômica Federal/AP submete seus clientes a longas filas de espera para a prestação do serviço bancário.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal de Macapá/AP nº 1.456/2005 dispõe que as agências bancárias dessa municipalidade estão obrigadas a colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja feito em tempo hábil, respeitada a dignidade e o tempo do usuário (art. 1º);

CONSIDERANDO que a referida Lei municipal entende como tempo razoável para atendimento:

I- até 15 (quinze) minutos em dias normais; 1STF, Adin 2591, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 29.09.2006, com ementa modificada em Emb. Decl., Julgado no dia 14/12/2006.

2

MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ

II- até 25 (vinte e cinco) minutos em vésperas

ou após feriados prolongados;

III- até 30 (trinta) minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

CONSIDERANDO que o número de serviços que competem a Caixa Econômica Federal não serve como parâmetro para aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, como defende a empresa pública em questão no ofício nº 087/2009/REJUR/MC, já que a defesa do consumidor, é consectário do princípio da dignidade da pessoa humana, não podendo, assim, ser mitigado quando ausente um dos subprincípios da proporcionalidade, qual seja, o da necessidade, o que significa dizer que nenhum meio mais gravoso para o indivíduo pode revelar-se eficaz na consecução dos objetivos pretendidos;

CONSIDERANDO que a submissão dos usuários a longas filas bem como à demora excessiva para atendimento caracteriza além de má-prestação do serviço, tratamento desumano e degradante, expressamente proibido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso III).

CONSIDERANDO que compete ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL expedir recomendações, com fundamento no artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, visando o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, resolve:

RECOMENDAR:

1. À Caixa Econômica Federal que:

3

MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ

– garanta o tempo máximo de espera nas filas, para atendimento, dentro dos termos fixados pela Lei Municipal de Macapá/AP nº 1.456/2005;

– implemente, caso não haja, um sistema de controle de atendimento nas agências, mediante senha a ser entregue ao cliente, em que constem data e horário de chegada à agência bancária, bem como o prazo previsto para seu atendimento;

– crie um sistema de reforço de atendentes para dias e horários de maior movimento;

– defina um auxiliar que fique no ambiente das filas, instruindo e encaminhando as pessoas com dificuldades;

– aumente o número de guichês de atendimento, seja abrindo novas agências, seja contratando novos funcionários, a fim de atender às exigências da legislação em vigor sobre o assunto.

Fica estabelecido um prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento e envio a esta Procuradoria da República acerca das providências adotadas, destacando-se que a ausência de manifestação no prazo fixado presumir-seá em recusa ao seu cumprimento, o que acarretará as medidas judiciais cabíveis.

Macapá, 22 de julho de 2009.

RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES

Procuradora da República

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Disponível: http://www.prap.mpf.gov.br/recomendacao/pdf/mpf-ap-recomendacao-2009-011.pdf, em 03/12/2011."

PMAP: 36 anos de criação!

Com a promulgação da Lei n° 6.270, de 26 de novembro de 1975, foi criada a Polícia Militar do Território Federal do Amapá, assumindo a missão exercida até então pela Guarda Territorial, cujos componentes tiveram como opção o ingresso na Polícia Militar, mediante seleção, a classificação na Polícia Civil ou redistribuição em outros órgãos da administração territorial.

O efetivo da PMAP, contou inicialmente com 38 Oficiais R/2, oriundos do Exército Brasileiro e 03 Oficiais pertencentes a PM de Sergipe, que efetuaram um curso de adaptação na Polícia Militar do Pará, enquanto que os Sargentos foram formados nas Polícias Militares de Minas Gerais e Goiás, após concurso interno realizado na própria GT.

Modernizada, nossa PM continua crescendo, mantendo a moral da tropa elevada, pelo aprimoramento profissional e a sustentação de uma auto estima consolidada na consciência do dever cumprido, que não se esgota só com os bons serviços prestados, mas principalmente pela marcha em busca de amenizar o sofrimento do povo menos favorecido e atingido pelas dores de uma iminente convulsão social, cuja sociedade, tanto sonha com a paz.

Parabéns a todos que fizeram e que fazem essa Instituição respeitada pelo povo amapaense, pois, com orgulho vemos, que valeu a pena nela ter servido!