No programa radifônico Circuito Rural, levado ao ar todos os sábados pela 102 FM,de 18 às 20 horas, o Desembargador Gilberto Pinheiro relatou um fato ocorrido no Araxá próximo aos aparelhos da musculação da PMM, hoje de madrugada, em que um homem puxava a bolsa de uma mulher, o qual pensou tratar-se de uma briga entre marido e mulher e somente depois, ao passar novamente pelo local soube tratar-se de um assalto, solicitando então uma RP para o local.
E como registrei no meu blog sobre arrobamento de veículos na orla, o mesmo denunciou mais um veículo quebrado.
Possa ser que, com a intervenção judicial, essa bagunça chegue ao fim!
sábado, 30 de julho de 2011
Ministro da Justiça diz que Exame de Ordem é constitucional
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Exame de Ordem, aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la".
A afirmação foi feita pelo ministro durante entrevista, ao ser questionado sobre o teor do parecer emitido pelo subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro, que entende ser inconstitucional a realização do Exame da Ordem. O ministro da Justiça é advogado de formação e professor de Direito há 25 anos.
O ministro disse também que respeita posições contrárias, mas que o Exame é necessário porque a habilitação pode influenciar no exercício do profissional recém formado.
"Sempre entendi que o Exame de Ordem é constitucional, inclusive sob a égide da Constituição Federal de 1988. Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la", afirmou.
Fonte: Última Instância
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787864/ministro-da-justica-diz-que-exame-de-ordem-e-constitucional, acesso em 30/07/2011.
A afirmação foi feita pelo ministro durante entrevista, ao ser questionado sobre o teor do parecer emitido pelo subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro, que entende ser inconstitucional a realização do Exame da Ordem. O ministro da Justiça é advogado de formação e professor de Direito há 25 anos.
O ministro disse também que respeita posições contrárias, mas que o Exame é necessário porque a habilitação pode influenciar no exercício do profissional recém formado.
"Sempre entendi que o Exame de Ordem é constitucional, inclusive sob a égide da Constituição Federal de 1988. Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la", afirmou.
Fonte: Última Instância
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787864/ministro-da-justica-diz-que-exame-de-ordem-e-constitucional, acesso em 30/07/2011.
Planos de saúde: usuário terá direito à mudança sem carência a partir desta quinta-feira
Mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência a partir desta quinta-feira. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A norma deverá beneficiar clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.
Para fazer a mudança de plano, o usuário precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.
A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência, e para quem perdeu direito ao plano deviso à morte do titular. Nesses casos, a mudança não está limitada ao mês de aniversário do contrato é não há necessidade de permanência mínima no plano para pedir a modificação.
Entretanto, a nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.
Fonte: O Globo Online
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787710/planos-de-saude-usuario-tera-direito-a-mudanca-sem-carencia-a-partir-desta-quinta-feira, em 30/07/2011.
A norma deverá beneficiar clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.
Para fazer a mudança de plano, o usuário precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.
A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência, e para quem perdeu direito ao plano deviso à morte do titular. Nesses casos, a mudança não está limitada ao mês de aniversário do contrato é não há necessidade de permanência mínima no plano para pedir a modificação.
Entretanto, a nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.
Fonte: O Globo Online
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787710/planos-de-saude-usuario-tera-direito-a-mudanca-sem-carencia-a-partir-desta-quinta-feira, em 30/07/2011.
Ajufe defende 60 dias de férias e revisão de subsídio
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discorda da posição do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, com relação às férias dos juízes brasileiros e à revisão dos subsídios da magistratura. "Com todo o respeito à Sua Excelência, os Juízes Federais entendem que a questão foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros", afirmou a entidade.
A entidade divulgou nota para comentar a reportagem do jornal O Globo , na qual o presidente do STF defende que juízes só tenham férias de um mês - atualmente há dois períodos de descanso, de 30 dias cada: um no meio e outro no fim do ano. "Eu, pessoalmente, até acho que os juízes trabalham muito e tal, mas hoje eu sei que não seria socialmente aceitável que os juízes, diferentemente da maioria dos cidadãos, tivessem 60 dias de férias", afirmou o ministro.
Peluso sugeriu, no entanto, que além das férias de um mês haja no período de Natal e Réveillon um recesso, de cerca de 20 dias. Isso porque o sistema atual, no qual não há férias coletivas nas Varas Federais e cada juiz tira o mês que quiser para descansar, faz com que os advogados trabalhem ininterruptamente. Mas para que esta realidade seja alterada, algum senador terá de ressuscitar o tema, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava deste assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi arquivada.
Leia a nota da Ajufe:
Os juízes brasileiros são responsáveis pelo estudo e julgamento dos processos que lhe são distribuídos e são cobrados pelo cumprimento de metas arrojadas, estando constantemente sujeitos a jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, além dos plantões forenses e da frequente necessidade de trabalhar durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira. Entende a AJUFE que as férias de 60 dias são, portanto, uma justa compensação por não terem direito à jornada fixa semanal de trabalho nem ao recebimento de horas extras, compatível, inclusive, com regimes de trabalho adotados pela iniciativa privada para funções similares.
Quanto à tramitação do PL 7749/2010, a revisão dos subsídios dos Ministros do STF é imperativo previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e possui função moralizadora em relação à remuneração no serviço público. A atuação e empenho do Presidente do Poder Judiciário brasileiro na busca pela aprovação do referido Projeto de Lei não pode ser vista como ato de "pressão", mas de necessária "liderança" de um dos Poderes da República em sua relação institucional com os demais. A AJUFE inclusive ajuizou em fevereiro deste ano pioneiro Mandado de Injunção para suprir a omissão inconstitucional do Congresso Nacional que nos últimos seis anos deixou de efetuar a reposição anual dos subsídios dos juízes gerando uma defasagem superior a 25%.
Os juízes federais brasileiros paralisaram as atividades no último dia 27/4 reivindicando a revisão dos subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e maior segurança para julgar líderes do narcotráfico internacional e das organizações criminosas. No próximo dia 17/08 os juízes federais realizarão nova assembléia geral extraordinária que pode redundar em nova paralisação ou greve. A Diretoria da AJUFE, contudo, encaminhou proposta de realização de grande ato consubstanciado em dia nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, neste segundo semestre, junto ao STF e ao Congresso Nacional em defesa da independência, direitos e prerrogativas do Poder Judiciário e do
Ministério Público nacional.
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787402/ajufe-defende-60-dias-de-ferias-e-revisao-de-subsidio, em 30/07/2011.
A entidade divulgou nota para comentar a reportagem do jornal O Globo , na qual o presidente do STF defende que juízes só tenham férias de um mês - atualmente há dois períodos de descanso, de 30 dias cada: um no meio e outro no fim do ano. "Eu, pessoalmente, até acho que os juízes trabalham muito e tal, mas hoje eu sei que não seria socialmente aceitável que os juízes, diferentemente da maioria dos cidadãos, tivessem 60 dias de férias", afirmou o ministro.
Peluso sugeriu, no entanto, que além das férias de um mês haja no período de Natal e Réveillon um recesso, de cerca de 20 dias. Isso porque o sistema atual, no qual não há férias coletivas nas Varas Federais e cada juiz tira o mês que quiser para descansar, faz com que os advogados trabalhem ininterruptamente. Mas para que esta realidade seja alterada, algum senador terá de ressuscitar o tema, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava deste assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi arquivada.
Leia a nota da Ajufe:
Os juízes brasileiros são responsáveis pelo estudo e julgamento dos processos que lhe são distribuídos e são cobrados pelo cumprimento de metas arrojadas, estando constantemente sujeitos a jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, além dos plantões forenses e da frequente necessidade de trabalhar durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira. Entende a AJUFE que as férias de 60 dias são, portanto, uma justa compensação por não terem direito à jornada fixa semanal de trabalho nem ao recebimento de horas extras, compatível, inclusive, com regimes de trabalho adotados pela iniciativa privada para funções similares.
Quanto à tramitação do PL 7749/2010, a revisão dos subsídios dos Ministros do STF é imperativo previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e possui função moralizadora em relação à remuneração no serviço público. A atuação e empenho do Presidente do Poder Judiciário brasileiro na busca pela aprovação do referido Projeto de Lei não pode ser vista como ato de "pressão", mas de necessária "liderança" de um dos Poderes da República em sua relação institucional com os demais. A AJUFE inclusive ajuizou em fevereiro deste ano pioneiro Mandado de Injunção para suprir a omissão inconstitucional do Congresso Nacional que nos últimos seis anos deixou de efetuar a reposição anual dos subsídios dos juízes gerando uma defasagem superior a 25%.
Os juízes federais brasileiros paralisaram as atividades no último dia 27/4 reivindicando a revisão dos subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e maior segurança para julgar líderes do narcotráfico internacional e das organizações criminosas. No próximo dia 17/08 os juízes federais realizarão nova assembléia geral extraordinária que pode redundar em nova paralisação ou greve. A Diretoria da AJUFE, contudo, encaminhou proposta de realização de grande ato consubstanciado em dia nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, neste segundo semestre, junto ao STF e ao Congresso Nacional em defesa da independência, direitos e prerrogativas do Poder Judiciário e do
Ministério Público nacional.
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787402/ajufe-defende-60-dias-de-ferias-e-revisao-de-subsidio, em 30/07/2011.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Hoje é sexta-feira...
...dia de bebemorar!!!
Mas se for na orla do Santa Inês, e no seu carro estiver sua bolsa e notbook:
o vidro do seu carro, poderá será ser quebrado, mesmo com "flanelão" reparando;
cuja rota de fuga do meliante, será a Vila do Mucajá!
E por acreditar que a polícia não fará nada, nem queixa você registrará.
E por falar em Mucajá, será que ela será demolida após inauguração da obra do PAC pela Presidente Dílma?
Mas se for na orla do Santa Inês, e no seu carro estiver sua bolsa e notbook:
o vidro do seu carro, poderá será ser quebrado, mesmo com "flanelão" reparando;
cuja rota de fuga do meliante, será a Vila do Mucajá!
E por acreditar que a polícia não fará nada, nem queixa você registrará.
E por falar em Mucajá, será que ela será demolida após inauguração da obra do PAC pela Presidente Dílma?
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Novos valores do depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho - TST - , divulgou os novos valores do depósito recursal (Ato SEGJUD.GP nº 449/2011), de que trata o artigo 899 da CLT, que foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2010 a junho de 2011: R$ 6.290,00 (seis mil, duzentos e noventa reais), no caso de interposição de Recurso Ordinário; R$ 12.580,00 (doze mil, quinhentos e oitenta reais), no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário e R$ 12.580,00 (doze mil, quinhentos e oitenta reais), no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.
Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2011 e foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 26/07/11. Clique aqui para consultar o DEJT.
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2786480/novos-valores-do-deposito-recursal, acesso: 28/07/2011.
Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2011 e foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 26/07/11. Clique aqui para consultar o DEJT.
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2786480/novos-valores-do-deposito-recursal, acesso: 28/07/2011.
Estudo mostra que despesa da União com servidor despencou em 15 anos
Ao contrário do que costumam afirmar a mídia comercial e o governo, e do que sugere o senso comum sob a influência de ambos, as despesas relativas da União com o funcionalismo público tiveram queda expressiva nos últimos 15 anos. Com base em dados colhidos em órgãos oficiais, a constatação foi exposta ao Ministério do Planejamento pelo funcionalismo por meio de um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida de difícil contestação.
A apresentação do estudo ocorreu na última reunião geral de negociação entre representantes de 32 entidades nacionais dos servidores e o Ministério do Planejamento, no dia 21 de julho. Os trabalhadores voltaram a defender o respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não "sensibilizaram" os burocratas que representam o Planalto na mesa de negociação: foi nesta reunião que o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse aos servidores que a presidenta Dilma Rousseff não vê possibilidades de reajustes lineares para a categoria e, de certa forma, impôs que quaisquer negociações salariais se deem nas mesas setoriais que dividem o setor por área de atuação.
O estudo foi exposto por integrantes da própria Auditoria Cidadã da Dívida, organização que vem analisando a dívida pública brasileira e defende a suspensão do seu pagamento. Ele comprova, por dois ângulos, que as despesas relativas com a folha tiveram uma queda expressiva entre 1995 e 2010. Como em 2011 não houve novos reajustes e a arrecadação tributária cresceu, a tendência é que isso tenha se acentuado nestes primeiros sete meses do ano.
Comparativamente ao Produto Interno Bruto, o tombo nos gastos com pessoal é de cerca de 15%. Em 1995, as despesas da União com servidores corresponderam a 5,36% do PIB, que é o total das riquezas produzidas em todas as áreas pelo país no espaço de um ano. Em 2010, década e meia depois, os gastos foram reduzidos a 4,53%.
Ouro parâmetro revela que comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram ainda mais. Faz 15 anos, o peso do funcionalismo nas contas do governo correspondia a 56% da Receita Corrente Líquida -que é basicamente a receita da União com a dedução dos valores transferidos a estados ou municípios por determinação legal e de contribuições sociais e previdenciárias. Em 2010, esse percentual despencou para 33% - neste caso, a queda relativa foi superior a 40%.
O levantamento abrange período no qual transcorreram quatro mandatos presidenciais de dois governos, FHC (PSDB) e Lula (PT), que na retórica propagam defender políticas distintas. O primeiro ano observado -1995 - também demarca o fim das reposições salariais lineares, substituídas por eventuais reajustes apenas por meio de reestruturações segmentadas de carreiras.
A campanha salarial unificada do funcionalismo, que terá novas manifestações conjuntas em agosto, tenta resgatar a data-base, reinstituir os reajustes lineares e mudar esse quadro de perdas.
Fonte: Sinpojufes com informações do Sintrajud
Autor: (admin)
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2786530/estudo-mostra-que-despesa-da-uniao-com-servidor-despencou-em-15-anos, acesso 28/07/2011.
A apresentação do estudo ocorreu na última reunião geral de negociação entre representantes de 32 entidades nacionais dos servidores e o Ministério do Planejamento, no dia 21 de julho. Os trabalhadores voltaram a defender o respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não "sensibilizaram" os burocratas que representam o Planalto na mesa de negociação: foi nesta reunião que o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse aos servidores que a presidenta Dilma Rousseff não vê possibilidades de reajustes lineares para a categoria e, de certa forma, impôs que quaisquer negociações salariais se deem nas mesas setoriais que dividem o setor por área de atuação.
O estudo foi exposto por integrantes da própria Auditoria Cidadã da Dívida, organização que vem analisando a dívida pública brasileira e defende a suspensão do seu pagamento. Ele comprova, por dois ângulos, que as despesas relativas com a folha tiveram uma queda expressiva entre 1995 e 2010. Como em 2011 não houve novos reajustes e a arrecadação tributária cresceu, a tendência é que isso tenha se acentuado nestes primeiros sete meses do ano.
Comparativamente ao Produto Interno Bruto, o tombo nos gastos com pessoal é de cerca de 15%. Em 1995, as despesas da União com servidores corresponderam a 5,36% do PIB, que é o total das riquezas produzidas em todas as áreas pelo país no espaço de um ano. Em 2010, década e meia depois, os gastos foram reduzidos a 4,53%.
Ouro parâmetro revela que comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram ainda mais. Faz 15 anos, o peso do funcionalismo nas contas do governo correspondia a 56% da Receita Corrente Líquida -que é basicamente a receita da União com a dedução dos valores transferidos a estados ou municípios por determinação legal e de contribuições sociais e previdenciárias. Em 2010, esse percentual despencou para 33% - neste caso, a queda relativa foi superior a 40%.
O levantamento abrange período no qual transcorreram quatro mandatos presidenciais de dois governos, FHC (PSDB) e Lula (PT), que na retórica propagam defender políticas distintas. O primeiro ano observado -1995 - também demarca o fim das reposições salariais lineares, substituídas por eventuais reajustes apenas por meio de reestruturações segmentadas de carreiras.
A campanha salarial unificada do funcionalismo, que terá novas manifestações conjuntas em agosto, tenta resgatar a data-base, reinstituir os reajustes lineares e mudar esse quadro de perdas.
Fonte: Sinpojufes com informações do Sintrajud
Autor: (admin)
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2786530/estudo-mostra-que-despesa-da-uniao-com-servidor-despencou-em-15-anos, acesso 28/07/2011.
Ministro do STF cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
O ministro Celso de Mello, do STF, cassou decisao do TJ de Minas Gerais que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte.
No julgado, o ministro lembrou o recente entendimento do Supremo que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão unânime foi tomada no dia 5 de maio deste ano, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132.
Ao assim decidir sobre a questão, o Pleno desta Suprema Corte proclamou que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual, lembrou Celso de Mello.
Segundo ele, com tal julgamento, deu-se um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que têm marginalizado, injustamente, grupos minoritários em nosso país, permitindo-se, com tal orientação jurisprudencial, a remoção de graves obstáculos que, até agora, inviabilizavam a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente justa, plenamente legítima e democraticamente inclusiva.
O ministro ressaltou ainda que o direito à busca da felicidade se mostra gravemente comprometido quando o Congresso Nacional, influenciado por correntes majoritárias, omite-se na formulação de
medidas destinadas a assegurar, a grupos minoritários, a fruição de direitos fundamentais.
A decisão - ao dar provimento ao recurso extraordinário - restabeleceu a sentença do juiz de primeira instância da comarca de Juiz de Fora. (RE nº 477.554 - com informações do STF)
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2785867/ministro-do-stf-cassa-decisao-que-nao-reconheceu-uniao-estavel-homoafetiva, acesso 28/07/2011.
No julgado, o ministro lembrou o recente entendimento do Supremo que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão unânime foi tomada no dia 5 de maio deste ano, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132.
Ao assim decidir sobre a questão, o Pleno desta Suprema Corte proclamou que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual, lembrou Celso de Mello.
Segundo ele, com tal julgamento, deu-se um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que têm marginalizado, injustamente, grupos minoritários em nosso país, permitindo-se, com tal orientação jurisprudencial, a remoção de graves obstáculos que, até agora, inviabilizavam a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente justa, plenamente legítima e democraticamente inclusiva.
O ministro ressaltou ainda que o direito à busca da felicidade se mostra gravemente comprometido quando o Congresso Nacional, influenciado por correntes majoritárias, omite-se na formulação de
medidas destinadas a assegurar, a grupos minoritários, a fruição de direitos fundamentais.
A decisão - ao dar provimento ao recurso extraordinário - restabeleceu a sentença do juiz de primeira instância da comarca de Juiz de Fora. (RE nº 477.554 - com informações do STF)
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2785867/ministro-do-stf-cassa-decisao-que-nao-reconheceu-uniao-estavel-homoafetiva, acesso 28/07/2011.
Consumidora encontra camisinha misturada no extrato de tomate
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unilever Brasil Alimentos Ltda a indenizar uma consumidora que achou um preservativo masculino na lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. A sentença proferida na 2ª Vara Cível da comarca de Lajeado (RS) foi confirmada pelo tribunal gaúcho.
A petição inicial narrou que o prato do almoço fora almôndegas ao molho de tomate. Depois da refeição, a dona de casa foi retirar da lata - para guardar em outro recipiente - o que havia sobrado do extrato de tomate da marca Elefante. Ela percebeu, então, um pouco de mofo mais ao fundo na lata e mexeu no conteúdo.
Foi quando encontrou um preservativo masculino enrolado no meio do molho. Após a localização da camisinha, a consumidora e seus familiares se sentiram nauseados, inclusive com vômitos.
Indignada com o ocorrido, ela procurou a Unilever. Por meio de ligação telefônica, a empresa disse que iria substituir a lata por outra e que "a consumidora procurasse os seus direitos".
A lata - com o resto do molho e a camisinha - foi levada à sede da Univates, em Lajeado, para análise. Com o laudo em mãos, a autora ingressou na Justiça postulando indenização pelos danos extrapatrimoniais sofridos com a ingestão do produto.
O ação foi julgada pelo pretor João Gilberto Marroni Vitola. Na sentença, ele comenta o laudo pericial que apontou que "a camisinha encontrada dentro da lata de extrato de tomate estava com a ponta amarelada".
A Unilever tinha alegado, na contestação, que "todo o processo de produção e embalagem do produto referido é automatizado, não havendo contato humano". No entanto, o pretor considerou que "a empresa não negou a existência de profissionais que acompanham o processo e que podem intervir a qualquer momento em razão de algum descontrole no programado".
Desta forma, o julgado monocrático concluiu que "os danos morais causados à autora são evidentes, à medida que passou por momento de profundo desgosto, inclusive tendo sido afetado o restante da família após a refeição e diante da cena grotesca enfrentada".
Pelos critérios da sentença, a condenação atualizada e com juros chega a R$ 11.600,68.
Na 9ª Câmara Cível do TJRS, a desembargadora relatora Marilene Bonzanini avaliou que "o sentimento de insegurança, repugnância e o nojo experimentados pela autora da ação geraram os danos morais alegados, o que se conclui pelo mero conhecimento da cultura de nosso povo não se acredita que qualquer pessoa não se sinta repugnada ao encontrar um preservativo, supostamente usado, em produto alimentício utilizado no preparo de refeição para a família".
Os advogados Rubem José Zanella, Carlos Renato Bastier Lantieri e Débora Inês Zanella Rodrigues atuaram em nome da autora. A honorária sucumbencial dos profissionais será de 20% sobre o valor da condenação. (Proc. nº 70041080789 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).
A Unilever é uma multinacional anglo-holandesa líder em vendas de bens de consumo em vários países do mundo. São produtos alimentícios, de higiene e de limpeza.
Foi fundada em 1929, pela fusão da fábrica inglesa de sabão Lever Brothers com a fábrica holandesa de margarina Margarine Unie.
Veja a relação de seus produtos.
Alimentos
Ades
Arisco
Becel
Karo
Doriana
Hellmanns
Azeite Galo
Alimentos com a marca Knorr/Cica
Maizena
Lipton Ice Tea
Slim-Fast
Kibon
Chokito
Produtos de limpeza
Brilhante
Cif
Comfort
Minerva
Omo
Surf
Desodorantes
Skip
Axe
Cremes dentais
Clear
Close Up
Sabonetes
Dove
Gessy Cristal
Lux
Rexona
Seda
Vasenol
Vinólia
Lifebuoy
Anúncios do Google
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2784705/consumidora-encontra-camisinha-misturada-no-extrato-de-tomate. Acesso: 28/07/2011.
A petição inicial narrou que o prato do almoço fora almôndegas ao molho de tomate. Depois da refeição, a dona de casa foi retirar da lata - para guardar em outro recipiente - o que havia sobrado do extrato de tomate da marca Elefante. Ela percebeu, então, um pouco de mofo mais ao fundo na lata e mexeu no conteúdo.
Foi quando encontrou um preservativo masculino enrolado no meio do molho. Após a localização da camisinha, a consumidora e seus familiares se sentiram nauseados, inclusive com vômitos.
Indignada com o ocorrido, ela procurou a Unilever. Por meio de ligação telefônica, a empresa disse que iria substituir a lata por outra e que "a consumidora procurasse os seus direitos".
A lata - com o resto do molho e a camisinha - foi levada à sede da Univates, em Lajeado, para análise. Com o laudo em mãos, a autora ingressou na Justiça postulando indenização pelos danos extrapatrimoniais sofridos com a ingestão do produto.
O ação foi julgada pelo pretor João Gilberto Marroni Vitola. Na sentença, ele comenta o laudo pericial que apontou que "a camisinha encontrada dentro da lata de extrato de tomate estava com a ponta amarelada".
A Unilever tinha alegado, na contestação, que "todo o processo de produção e embalagem do produto referido é automatizado, não havendo contato humano". No entanto, o pretor considerou que "a empresa não negou a existência de profissionais que acompanham o processo e que podem intervir a qualquer momento em razão de algum descontrole no programado".
Desta forma, o julgado monocrático concluiu que "os danos morais causados à autora são evidentes, à medida que passou por momento de profundo desgosto, inclusive tendo sido afetado o restante da família após a refeição e diante da cena grotesca enfrentada".
Pelos critérios da sentença, a condenação atualizada e com juros chega a R$ 11.600,68.
Na 9ª Câmara Cível do TJRS, a desembargadora relatora Marilene Bonzanini avaliou que "o sentimento de insegurança, repugnância e o nojo experimentados pela autora da ação geraram os danos morais alegados, o que se conclui pelo mero conhecimento da cultura de nosso povo não se acredita que qualquer pessoa não se sinta repugnada ao encontrar um preservativo, supostamente usado, em produto alimentício utilizado no preparo de refeição para a família".
Os advogados Rubem José Zanella, Carlos Renato Bastier Lantieri e Débora Inês Zanella Rodrigues atuaram em nome da autora. A honorária sucumbencial dos profissionais será de 20% sobre o valor da condenação. (Proc. nº 70041080789 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).
A Unilever é uma multinacional anglo-holandesa líder em vendas de bens de consumo em vários países do mundo. São produtos alimentícios, de higiene e de limpeza.
Foi fundada em 1929, pela fusão da fábrica inglesa de sabão Lever Brothers com a fábrica holandesa de margarina Margarine Unie.
Veja a relação de seus produtos.
Alimentos
Ades
Arisco
Becel
Karo
Doriana
Hellmanns
Azeite Galo
Alimentos com a marca Knorr/Cica
Maizena
Lipton Ice Tea
Slim-Fast
Kibon
Chokito
Produtos de limpeza
Brilhante
Cif
Comfort
Minerva
Omo
Surf
Desodorantes
Skip
Axe
Cremes dentais
Clear
Close Up
Sabonetes
Dove
Gessy Cristal
Lux
Rexona
Seda
Vasenol
Vinólia
Lifebuoy
Anúncios do Google
Disponível: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2784705/consumidora-encontra-camisinha-misturada-no-extrato-de-tomate. Acesso: 28/07/2011.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Sussurros da estrada
Em certos momentos
Onde tudo se confunde
Os passos são tropeços
Tudo torto, pelo avesso
Nesses certos momentos
Me perco pelo vento
Seguindo com a estrada
Sussurros e lamentos
Só o roncar estrondoso
Conselhos da companheira
E o frio que trespassa meu corpo
Lavrando meus pesadelos
No caminho compreendo
Tudo aquilo vale nada
Só o que importa na vida
Seguir pela minha estrada
De Graciliano Galdino A. dos Santos às Segunda-feira, Maio 02, 2011
Isso é um(a) melancolias gracilianas
Disponível: http://amapazonia.blogspot.com/, em 27/07/2011.
Do Blog do BOPE/AMAPÁ
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Tentativa de roubo, Carcere Privado e Porte Ilgal de Arma de Fogo.
Esses são os mais novos artigos que vão compor o curriculum desses criminosos. No manhã de hoje, 26 de julho, três homens armados com arma de forgo, pistola e revolver, invadiram a casa paroquial da Catedral de São José, localizada no Centro da cidade e anunciaram o assalto. Funcionários que conseguiram fugir ligaram para o serviço de emergência, 190, e deram as primeiras informações. Uma equipe de ROTAM, comandada pelo SGT WAGNER, que patrulhava às proximidades logo chegou ao local, onde encontraram os criminosos ainda saindo com as vítimas rendidas em meio fluxo de veículos, haja visto a movimentação daquela rua no centro da Capital Amapaense. Quando os bandidos viram os policiais do BOPE, imediatamente, retornaram e homiziaram-se no interior da casa paroquial, onde fizeram de refém, além dos funcionários que já estavam em seu poder e amordaçados, outras pessoas que ali se encontravam, totalizando seiS pessoas, entre elas o Bispo da Diocese de Macapá Dom Pedro Conte. Felizmente o Bispo permaneceu em um recinto seguro onde os bandidos não tiveram mais acesso após a chegada da Polícia.
Com a contenção da crise, chegaram outras unidades do BOPE com o negociador e Equipes de ROTAM, CHOQUE e COE, a qual empregou o Sniper. O Corpo de Bomobeiros com o serviço de emergência, e outras unidades da Policia Militar, como o Batalhão de Trânsito foram indispensáveis para o desenrolar do ocorrido, que teve resultado positivo com a rendição dos criminosos e a liberação dos reféns ilesos quanto suas integrigades físicas.
Os criminosos já são conhecidos da Polícia: Osmídio Cardoso da Silva, 31a, Paraense do município de Gurupá estava foragido da penitenciária desde janeiro e Caio Figueiredo de Carvalho,21a, Paraense do município de Afuá que já estava em liberdade provísória. Ambos responderam ou já foram condenados pela prática de Roubo. Havia também um menor de 17a, que dava suporte aos criminosos e foi preso momentos depois, este responde pela prática de homicídio.
Disponível: http://ciasbope.blogspot.com/, em 27/07/2011
Tentativa de roubo, Carcere Privado e Porte Ilgal de Arma de Fogo.
Esses são os mais novos artigos que vão compor o curriculum desses criminosos. No manhã de hoje, 26 de julho, três homens armados com arma de forgo, pistola e revolver, invadiram a casa paroquial da Catedral de São José, localizada no Centro da cidade e anunciaram o assalto. Funcionários que conseguiram fugir ligaram para o serviço de emergência, 190, e deram as primeiras informações. Uma equipe de ROTAM, comandada pelo SGT WAGNER, que patrulhava às proximidades logo chegou ao local, onde encontraram os criminosos ainda saindo com as vítimas rendidas em meio fluxo de veículos, haja visto a movimentação daquela rua no centro da Capital Amapaense. Quando os bandidos viram os policiais do BOPE, imediatamente, retornaram e homiziaram-se no interior da casa paroquial, onde fizeram de refém, além dos funcionários que já estavam em seu poder e amordaçados, outras pessoas que ali se encontravam, totalizando seiS pessoas, entre elas o Bispo da Diocese de Macapá Dom Pedro Conte. Felizmente o Bispo permaneceu em um recinto seguro onde os bandidos não tiveram mais acesso após a chegada da Polícia.
Com a contenção da crise, chegaram outras unidades do BOPE com o negociador e Equipes de ROTAM, CHOQUE e COE, a qual empregou o Sniper. O Corpo de Bomobeiros com o serviço de emergência, e outras unidades da Policia Militar, como o Batalhão de Trânsito foram indispensáveis para o desenrolar do ocorrido, que teve resultado positivo com a rendição dos criminosos e a liberação dos reféns ilesos quanto suas integrigades físicas.
Os criminosos já são conhecidos da Polícia: Osmídio Cardoso da Silva, 31a, Paraense do município de Gurupá estava foragido da penitenciária desde janeiro e Caio Figueiredo de Carvalho,21a, Paraense do município de Afuá que já estava em liberdade provísória. Ambos responderam ou já foram condenados pela prática de Roubo. Havia também um menor de 17a, que dava suporte aos criminosos e foi preso momentos depois, este responde pela prática de homicídio.
Disponível: http://ciasbope.blogspot.com/, em 27/07/2011
terça-feira, 26 de julho de 2011
Bispo da Diocese de Macapá: Refém de Assaltantes
Após assaltarem loja Flórida Celular, três assaltantes, invadiram a casa episcopal e mantiveram como reféns, o Bispo D. Pedro José Conti e mais duas mulheres. Após negociação com BOPE, após terem suas exigências atendidas, assaltantes se entregaram.
0 assalto começou às nove horas e foi encerrado por volta de meio dia e meia!
Registre-se: é o cúmulo da insegurança! Alguém tem que sair do cargo!
0 assalto começou às nove horas e foi encerrado por volta de meio dia e meia!
Registre-se: é o cúmulo da insegurança! Alguém tem que sair do cargo!
segunda-feira, 25 de julho de 2011
De quem serão estes buracos?
Do GEA?
Da PMM?
Ou do contribuinte?
O certo é que eles só aumentam, constituindo ameaça à desatentos!
E olha que muita gente caminha a noite por aqui na total escuridão!
Para fazer festa foi a maior briga, mas para tapar os buracos...
Será que vamos esperar o Papaléo voltar à PMM para reconstruir tudo, inclusive a orla do Aturiá?
Eu, heim?
Tudo começa a ruir...
Mas parece que ninguém vê!!!
Da PMM?
Ou do contribuinte?
O certo é que eles só aumentam, constituindo ameaça à desatentos!
E olha que muita gente caminha a noite por aqui na total escuridão!
Para fazer festa foi a maior briga, mas para tapar os buracos...
Será que vamos esperar o Papaléo voltar à PMM para reconstruir tudo, inclusive a orla do Aturiá?
Eu, heim?
Tudo começa a ruir...
Mas parece que ninguém vê!!!
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Categoria no Pará e no Amapá permanece em greve pela revisão salarial
BRASÍLIA -21/07/11 -Assembleia realizada pelo Sindjuf-PA/AP, nesta quarta-feira [20], aprovou, por maioria, a manutenção da greve por tempo indeterminado. De acordo com o sindicato, nesta quinta-feira [21], no ato público que será realizado em frente ao TRT, a categoria apresentará um protesto inusitado contra a atitude da Presidência do órgão, que determinou o corte de salário dos 15 dias da greve em julho. A manifestação terá o apoio dos colegas do TRE/PA.
Além da manutenção da greve, a assembleia geral também decidiu que o Sindjuf-PA/AP realizará consulta por meio virtual sobre formas de remuneração e para isso será criada uma comissão organizadora.
Assembleia elege delegados à reunião ampliada da Fenajufe
Os companheiros Ribamar França [TRE/PA] e Claudia Hortides [TRT/PA] foram eleitos para representar a categoria no ato público e reunião ampliada da Fenajufe, que ocorrerão nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília. O servidor Rogério Amorim [TRE/PA] virá na qualidade de observador e Gesiel Leão [TRE/PA] foi eleito suplente.
Fonte: Sindjuf-PA/AP
Acesso: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2781586/categoria-no-para-e-no-amapa-permanece-em-greve-pela-revisao-salarial
Além da manutenção da greve, a assembleia geral também decidiu que o Sindjuf-PA/AP realizará consulta por meio virtual sobre formas de remuneração e para isso será criada uma comissão organizadora.
Assembleia elege delegados à reunião ampliada da Fenajufe
Os companheiros Ribamar França [TRE/PA] e Claudia Hortides [TRT/PA] foram eleitos para representar a categoria no ato público e reunião ampliada da Fenajufe, que ocorrerão nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília. O servidor Rogério Amorim [TRE/PA] virá na qualidade de observador e Gesiel Leão [TRE/PA] foi eleito suplente.
Fonte: Sindjuf-PA/AP
Acesso: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2781586/categoria-no-para-e-no-amapa-permanece-em-greve-pela-revisao-salarial
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Mãe de Todos
Chora cidade acanhada
Cravada no meio do mundo
Acorda de alma lavada
Desperta do sono profundo
Tu pagas por nossos pecados
Madre bondosa e infeliz
Tão frágil e tão nova, me diz
Que fazem de ti teus rebentos
Exaltam em lindos poemas
Musicam o que há de mais belo
Mas calam em razões obscuras
Saqueiam teu brilho singelo
Tu choras e todos também
Sozinhos no canto do quarto
Estendidos no chão do asfalto
Implorando ajuda de alguém
Mas nisso até Deus se comove
E chora qual pobre mortal
E reza pra nós, tucujus
Cuidarmos do lar maternal
Do blog AMApáZÔNIA de Graciliano Galdino A. dos Santos às Domingo, Maio 08, 2011
Acesso: http://amapazonia.blogspot.com/,em 19/07/2011.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Carroçinha, pra quê?
BOM DIA! E BOA NOITE TAMBÉM!
Pois aqui na av. 13 de setembro, há cinco noite se dorme mal, tanto é o barulho da cachorrada!
Por isso apelamos à PMM que resolva essa perturbação do sossego público, haja vista tantos cães vadios!
Pois aqui na av. 13 de setembro, há cinco noite se dorme mal, tanto é o barulho da cachorrada!
Por isso apelamos à PMM que resolva essa perturbação do sossego público, haja vista tantos cães vadios!
sábado, 16 de julho de 2011
Dia de Nossa Senhora do Carmo.
Neste dia, na Vila Militar em Porto Grande, foi inaugurada a Capela dedicada à Santa...
Com missa presidida pelo Pároco Pe DÊNIS...
Após procissão com a imagem da Santa...
Saída da casa de uma família da comunidade!
A devoção que é incentivada pelo casal Sandoval e Maria do Carmo, cresce a cada ano,
sendo a capela construída com doações de várias famílias.
Que Nossa Senhora do Carmo interceda por nós e aumente cada vez mais a nossa fé!
Com missa presidida pelo Pároco Pe DÊNIS...
Após procissão com a imagem da Santa...
Saída da casa de uma família da comunidade!
A devoção que é incentivada pelo casal Sandoval e Maria do Carmo, cresce a cada ano,
sendo a capela construída com doações de várias famílias.
Que Nossa Senhora do Carmo interceda por nós e aumente cada vez mais a nossa fé!
terça-feira, 12 de julho de 2011
Governantes e Governados...
E como escreveu Pedro Demo em sua obra Pobreza Política:
"A arena política é inevitavelmente polarizada, o que se pode perceber facilmente nas relações sociais. O termo "social" aí é praticamente sinônimo de "polarizado".Se houvesse igualdade total, não haveria relação, pois o idêntico não se relaciona. O dinamismo social é precisamente esta polarização, que encontra em estratificações sociais sua condensação usual. Muitas vezes só vemos o poder do ponto de vista do poderoso. Desse ponto de vista - que é apenas metade da coisa - poder é fenômeno tipificamente conservador. Se pudesse, paralisaria a história, para fixar os privilégios eternamente. No entanto, na unidade dos contrários, o outro lado se refere ao excluídos, não porque estejam fora: ao contrário, são parte constituinte do relacionamento (...). (...)O que mais aflige o dominador é que seu domínio é frágil e passageiro.Em volta dele há subordinados que, se pudessem, tomariam seu lugar(...)".
Portanto, nesta queda de braço entre Governador e Prefeito, podemos ser a vela que irá queimar o derrotado!
"A arena política é inevitavelmente polarizada, o que se pode perceber facilmente nas relações sociais. O termo "social" aí é praticamente sinônimo de "polarizado".Se houvesse igualdade total, não haveria relação, pois o idêntico não se relaciona. O dinamismo social é precisamente esta polarização, que encontra em estratificações sociais sua condensação usual. Muitas vezes só vemos o poder do ponto de vista do poderoso. Desse ponto de vista - que é apenas metade da coisa - poder é fenômeno tipificamente conservador. Se pudesse, paralisaria a história, para fixar os privilégios eternamente. No entanto, na unidade dos contrários, o outro lado se refere ao excluídos, não porque estejam fora: ao contrário, são parte constituinte do relacionamento (...). (...)O que mais aflige o dominador é que seu domínio é frágil e passageiro.Em volta dele há subordinados que, se pudessem, tomariam seu lugar(...)".
Portanto, nesta queda de braço entre Governador e Prefeito, podemos ser a vela que irá queimar o derrotado!
segunda-feira, 11 de julho de 2011
E na rua Minas Gerais...
... por favor, asfaltem essa rua antes da Presidente Dilma chegar! Mas não esqueçam de colocar esgoto na Av. Cleveland, pois casas, foram pro fundo:
Na feira do produtor, no Novo Buritizal...
...por favor: tirem essa feira do meio da avenida 13 de setembro!
sábado, 9 de julho de 2011
JESUS E A SOCIEDADE DE CONSUMO
As Igrejas perderam poder e relevância. Algumas delas, num heróico e, às vezes, atrevido e desesperado esforço de marketing da fé tentam arrebanhar multidões, não importa se os métodos são éticos para conseguir relevância.
Mas teria Jesus perdido a importância e a relevância? No curto espaço de setenta anos o mundo se viu ameaçado pela catástrofe nuclear; vale dizer extinção, a começar das bombas em Hiroshima e Nagasaki e as milhares de outras estocadas hoje em países perigosamente instáveis.
A apressada sociedade de consumo derrotou a bem mais lenta sociedade ecológica. Sujam-se e poluem-se os mares, os ares, o solo, o subsolo. Exaurem-se os recursos com tamanha velocidade que já não se imagina a Terra capaz de se recuperar. Corridas armamentistas, financeiras, fiscais e o dinheiro e migrar como barata desestabilizam até as mais fortes economias. Os preços sobem e, enquanto os ricos precisam de cada vez mais dinheiro para manter suas conquistas e seu conforto, os pobres se vêem cada dia mais impotentes diante do custo de vida. No Brasil um pobre que telefona em maio para uma consulta gratuita junto a um órgão do estado tem vaga para outubro; mas, se puder pagar 160 reais por uma endoscopia, tem vaga na manhã seguinte.
O essencial está cada dia mais caro. A tecnologia gerou a tecnocracia. A tecnocracia que poderia administrar a tecnologia em favor da ecologia e da vida optou pela fórmula suicida; subjugou a natureza de tal forma que esta já não se recompõe na velocidade suficiente com que é ferida. A tecnologia, hoje, mais tira e extrai do que repõe; isto por culpa de uma tecnocracia consumista e imediatista que se rege pelo lucro agora já.
Jesus deixa de ser relevante numa sociedade que não aprendeu a preservar a vida. Ele soa como inimigo do progresso consumista. Jesus propõe pobreza e frugalidade! E o capitalismo não vive sem consumismo!
ACESSO: http://www.padrezezinhoscj.com/wallwp/artigos_padre_zezinho/cristologia/jesus-e-a-sociedade-de-consumo, em 09/07/2011.
Mas teria Jesus perdido a importância e a relevância? No curto espaço de setenta anos o mundo se viu ameaçado pela catástrofe nuclear; vale dizer extinção, a começar das bombas em Hiroshima e Nagasaki e as milhares de outras estocadas hoje em países perigosamente instáveis.
A apressada sociedade de consumo derrotou a bem mais lenta sociedade ecológica. Sujam-se e poluem-se os mares, os ares, o solo, o subsolo. Exaurem-se os recursos com tamanha velocidade que já não se imagina a Terra capaz de se recuperar. Corridas armamentistas, financeiras, fiscais e o dinheiro e migrar como barata desestabilizam até as mais fortes economias. Os preços sobem e, enquanto os ricos precisam de cada vez mais dinheiro para manter suas conquistas e seu conforto, os pobres se vêem cada dia mais impotentes diante do custo de vida. No Brasil um pobre que telefona em maio para uma consulta gratuita junto a um órgão do estado tem vaga para outubro; mas, se puder pagar 160 reais por uma endoscopia, tem vaga na manhã seguinte.
O essencial está cada dia mais caro. A tecnologia gerou a tecnocracia. A tecnocracia que poderia administrar a tecnologia em favor da ecologia e da vida optou pela fórmula suicida; subjugou a natureza de tal forma que esta já não se recompõe na velocidade suficiente com que é ferida. A tecnologia, hoje, mais tira e extrai do que repõe; isto por culpa de uma tecnocracia consumista e imediatista que se rege pelo lucro agora já.
Jesus deixa de ser relevante numa sociedade que não aprendeu a preservar a vida. Ele soa como inimigo do progresso consumista. Jesus propõe pobreza e frugalidade! E o capitalismo não vive sem consumismo!
ACESSO: http://www.padrezezinhoscj.com/wallwp/artigos_padre_zezinho/cristologia/jesus-e-a-sociedade-de-consumo, em 09/07/2011.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva
A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal. Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.
Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor - o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.
De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.
As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.
A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.
A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atualmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos - 183 mil presos - ainda não houve julgamento.
Paula Laboissière
Acesso: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2761245/entra-em-vigor-nova-lei-da-prisao-preventiva, em 05/07/2011.
Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor - o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.
De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.
As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.
A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.
A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atualmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos - 183 mil presos - ainda não houve julgamento.
Paula Laboissière
Acesso: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2761245/entra-em-vigor-nova-lei-da-prisao-preventiva, em 05/07/2011.
domingo, 3 de julho de 2011
Parabéns, mãE!
Que neste dia de alegria, as bençãos copiosas de Maria, cheguem com mais intensidade no teu coração, inundando-o de graças e santidão! Obrigado por tudo e um feliz aniversário, mãe!
PEC 40: QUAL SUA OPINIÃO?
ITEM 1
- Não Terminativo -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2011
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Observações: - Em 25/05/2011, foi recebida e Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, que recebeu Parecer contrário;
- Em 08/06/2011, a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- Em 22/06/2011, foi recebido Voto em Separado de autoria do Senador Inácio Arruda e outros
Senhores Senadores, com voto contrário à Proposta.
- Durante a discussão foi aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CCJ, de destaque para a Emenda nº1.
Resultado: Aprovado o Parecer, favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Sérgio Petecão e Humberto Costa.
TRAMITA EM CONJUNTO COM O
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 29, DE 2011
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Autoria: Senador Alvaro Dias
Acesso: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/listaResultados.asp, em 03/07/2011
- Não Terminativo -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2011
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Observações: - Em 25/05/2011, foi recebida e Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, que recebeu Parecer contrário;
- Em 08/06/2011, a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- Em 22/06/2011, foi recebido Voto em Separado de autoria do Senador Inácio Arruda e outros
Senhores Senadores, com voto contrário à Proposta.
- Durante a discussão foi aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CCJ, de destaque para a Emenda nº1.
Resultado: Aprovado o Parecer, favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Sérgio Petecão e Humberto Costa.
TRAMITA EM CONJUNTO COM O
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 29, DE 2011
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Autoria: Senador Alvaro Dias
Acesso: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/listaResultados.asp, em 03/07/2011
sábado, 2 de julho de 2011
CCJ acaba com as coligações nas eleições proporcionais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, 29, em caráter terminativo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. - Segundo o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputa para cargo de presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue ao plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são "passageiras" e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
Perda de mandato
O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei também aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente a análise da Câmara.
As novas regras atingem os políticos que estão de malas prontas para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de "justa causa" à desfiliação partidária.
Calendário 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário referente às eleições municipais de 2012, quando os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se necessário segundo turno.
Acesso: http://www.jusbrasil.com.br/politica/7223878/ccj-acaba-com-as-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais. Em 02/11/2011.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são "passageiras" e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
Perda de mandato
O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei também aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente a análise da Câmara.
As novas regras atingem os políticos que estão de malas prontas para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de "justa causa" à desfiliação partidária.
Calendário 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário referente às eleições municipais de 2012, quando os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se necessário segundo turno.
Acesso: http://www.jusbrasil.com.br/politica/7223878/ccj-acaba-com-as-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais. Em 02/11/2011.
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