PEC 40: QUAL SUA OPINIÃO?

ITEM 1
- Não Terminativo -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2011
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Observações: - Em 25/05/2011, foi recebida e Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, que recebeu Parecer contrário;
- Em 08/06/2011, a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- Em 22/06/2011, foi recebido Voto em Separado de autoria do Senador Inácio Arruda e outros
Senhores Senadores, com voto contrário à Proposta.
- Durante a discussão foi aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CCJ, de destaque para a Emenda nº1.
Resultado: Aprovado o Parecer, favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Sérgio Petecão e Humberto Costa.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 29, DE 2011
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Autoria: Senador Alvaro Dias
Acesso: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/listaResultados.asp, em 03/07/2011