O
primeiro foco da campanha será a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais
(pagos pela parte perdedora no processo judicial) e dos honorários contratuais
(pagos pelo cliente quando do início do ajuizamento da demanda). Nesta linha, a
Campanha buscará conscientizar as Seccionais da OAB sobre a importância de
deflagrarem campanhas nos Estados com o mesmo foco.
"É
essencial que os Estados se somem ao movimento nacional deflagrado pela OAB e
lancem suas campanhas para combater a prática nefasta à qual alguns magistrados
já se acostumaram, de fixar verbas honorárias irrisórias pelo trabalho
desempenhado pelo advogado", afirmou Claudio Lamachia, ressaltando que os
honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do
advogado e que a sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito
de defesa do cidadão.
Campanhas
semelhantes à deflagrada pela OAB Nacional estão sendo lançadas pelas
Seccionais da OAB no Mato Grosso ( veja matéria)
e do Mato Grosso do Sul ( veja matéria)
e já contam com o apoio de Seccionais como a do Distrito Federal (veja matéria).
Participaram
da reunião com Lamachia, na sede da OAB, os integrantes do grupo de trabalho
encarregado da campanha: o ouvidor Nacional da OAB, o conselheiro federal pelo
Amazonas, José Alberto Simonetti; o procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, o conselheiro federal pelo Amapá, José Luis Wagner; o presidente
da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, o conselheiro federal por
Pernambuco, Leonardo Accioly; e o diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia
(ENA), o conselheiro federal por Sergipe, Henri Clay Santos Andrade.
A segundo
linha de atuação definida para a Campanha será a realização de audiências
públicas com os advogados de todo o país para que estes apresentem, em detalhe,
casos concretos de tentativa de aviltamento de suas verbas honorárias. Os
termos do planejamento da Campanha Nacional serão apresentados na próxima
reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, marcada para 16 de maio
deste ano em Belém, no Pará.
A
Campanha busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e
pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra frente de luta da OAB contra
o aviltamento tem sido a Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações
de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.
Para o
presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly,
o advogado que recebe aquém do que deveria pelo trabalho desempenhado sofre
grave afronta à dignidade da profissão e à liberdade profissional. Na opinião
do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis
Wagner, a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários diz respeito ao
próprio exercício da advocacia. "Não há como exercer bem a profissão sem
que o advogado seja devidamente remunerado quanto aos honorários contratuais e
os de sucumbência".
Com
informações da Assessoria de Imprensa/ OAB
Disponível:
http://oab-pb.jusbrasil.com.br/noticias/100448580/campanha-pela-dignidade-dos-honorarios-inicia-mobilizacao-nos-estados,
acesso: 12/04/2013.
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