Ex-Secretário diz em nota que irregularidades apuradas na aquisição de medicamentos não são de sua gestão

Ex-Secretário diz em nota que irregularidades apuradas na aquisição de medicamentos não são de sua gestão

"Na condição de Procurador da Fazenda Nacional concursado nunca passaria pela minha cabeça a possibilidade de não atender uma requisição de informações do Poder Judiciário", diz um trecho da nota

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Da Redação em 12/05/2013

O ex-secretário da Saúde na gestão do governador Camilo Capiberibe, Evandro Gama, se pronunciou em nota sobre denúncia do Ministério Público Federal de que teria recebido ofício do Poder Judiciário com pedidos de informações sobre determinado pregão eletrônico com a solicitação era para apurar possível irregularidade na contratação de empresas fornecedoras de medicamentos. Segundo o procurador da Fazenda Nacional, as denúncias são relativas a irregularidades que estão sendo apuradas relativas à contratação de empresas fornecedoras de medicamentos no ao ano de 2007 , portanto, antes da gestão dele na Sesa. 

Gama disse também que “nunca passaria pela minha cabeça a possibilidade de não atender uma requisição de informações do Poder Judiciário”. Para ele, houve equívoco já que nunca recebeu ofício no exercício do cargo de secretário com o teor das solicitações e que não pode responder por algo que nem tinha ciência. 

A seguir os principais trechos da nota:

Sobre a referida matéria, tenho os seguintes esclarecimentos a fazer, para que os fatos sejam esclarecidos à sociedade amapaense como eles verdadeiramente estão documentados nos autos do processo judicial:

1º) As irregularidades que estão sendo apuradas na Justiça são relativas à contratação de empresas fornecedoras de medicamentos no ano de 2007 e não na minha gestão à frente da SESA;

2º) O ofício enviado pela Justiça, requerendo informações, foi recebido no Setor de Protocolo da Secretaria de Estado da Saúde e respondido pelo Sr. Regiclaudo de Souza Silva em 15 de março de 2011, na condição de Secretário de Estado da Saúde em Exercício, com base em informações colhidas junto aos setores competentes, já que os fatos eram referentes à gestão do Governo anterior;

3º) Tendo o Sr. Regiclaudo respondido o ofício da Justiça na condição de Secretário de Estado da Saúde em Exercício, isso significa que eu não estava respondendo pela Secretaria naquele momento;

4º) Quando do protocolo do novo ofício do Poder Judiciário na Secretaria de Saúde, em 07 de novembro 2011, renovando o pedido de informações, eu já não era mais Secretário de Estado da Saúde;

5º) Portanto, nunca recebi pessoalmente nenhum ofício do Poder Judiciário sobre esse assunto e nunca assinei ofício passando informações ao Poder Judiciário sobre esse assunto;

6º) Na condição de Procurador da Fazenda Nacional concursado nunca passaria pela minha cabeça a possibilidade de não atender uma requisição de informações do Poder Judiciário;

7º) Então, como posso ser acusado por algo que sequer tinha ciência, já que não me asseguraram o direito de esclarecer os fatos antes de acionarem o Poder Judiciário?

8º) Como poderia retardar, omitir ou suprimir documentos sobre irregularidades praticadas no ano de 2007 sem sequer ter tomado conhecimento dos ofícios do Poder Judiciário? Onde está a minha má-fé, o dolo ou a culpa, que justifiquem a minha presença no pólo passivo das referidas demandas judiciais?

Minha vida é pautada pela liberdade, pela honestidade e pelo respeito às normas, de forma que estou certo de que os referidos processos serão julgados improcedentes pela Justiça.

Disponível:  http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=15981&t=Ex-Secret%C3%A1rio_diz_em_nota_que_irregularidades_apuradas_na_aquisi%C3%A7%C3%A3o_de_medicamentos_n%C3%A3o_s%C3%A3o_de_sua_gest%C3%A3o, acesso em 13;05;2013.