Eleições
2012
Três anos três greves
Categoria exige revogação da Lei
0004/13 do Executivo que incorpora a gratificação da Regência de Classe ao
vencimento básico dos professores. Governo diz que não negocia e anuncia corte
de pontos
Maiara Pires em 07/05/2013
Foto:
Erich Macias/AGazeta
Tumulto / Projeto de lei que incorpora a regência
ao vencimento básico dos professores foi aprovado na AL-AP sob protesto da
categoria
As divergências que opõe o governo do Estado aos
professores da rede pública estadual ganha hoje (7) mais um capítulo. A partir
das 8 horas a categoria deflagra mais uma greve na Praça da Bandeira para pedir
a revogação da Lei 0004/13 de autoria do governador Camilo Capiberibe (PSB) que
incorpora a gratificação da Regência de Classe ao vencimento básico dos
professores do quadro permanente de pessoal do Estado do Amapá. E também a
reabertura da mesa de negociação com o Governo. Aprovado em sessão
extraordinária – tumultuada – em 26 de abril, o projeto de lei aguarda sanção
do chefe do Poder Executivo.
Ontem (6), enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) mobilizava a categoria para a greve, o Governo do Estado passou o dia criticando o movimento e anunciado que hoje o expediente será normal nas escolas e caso, algum professor deixe de comparecer aos estabelecimentos de ensino “estes terão que repor as aulas posteriormente”.
A mensagem do governador Camilo Capiberibe foi reproduzida também na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP) com direito a desafio do deputado governista Joel Banha (PT) ao Sinsepeap pedindo que “prove às perdas salariais que tem pregado”, disse o parlamentar durante pronunciamento no Grande Expediente elencando os percentuais de reajuste concedido aos professores desde 2011.
Quem também fez coro ao discurso foi o deputado Jorge Salomão (DEM). “Essa greve é ilegal. Não vejo que o projeto de lei prejudica a classe. O professor amapaense é bem pago. Ele tem que ir é pra a sala de aula trabalhar”, criticou.
Os profissionais são contra a incorporação da Gratificação da Regência de Classe aos salários - manobra que eles dizem que o governo usou para chegar ao piso nacional - argumentando que a legislação que rege o tema “não permite que seja dessa forma. O Supremo Tribunal Federal já derrubou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade do governador que queria cumprir a lei desta maneira. Agindo assim, quem paga o piso do magistério é o servidor e não o Estado”, disse o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo.
Por este motivo que os professores defendem que o reajuste do piso nacional seja concedido em cima do vencimento básico. Isto porque a regência de classes é uma gratificação que já é paga pelo Estado. “Por isso que não têm ganho para o servidor”, conclui o sindicalista.
Ontem (6), enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) mobilizava a categoria para a greve, o Governo do Estado passou o dia criticando o movimento e anunciado que hoje o expediente será normal nas escolas e caso, algum professor deixe de comparecer aos estabelecimentos de ensino “estes terão que repor as aulas posteriormente”.
A mensagem do governador Camilo Capiberibe foi reproduzida também na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP) com direito a desafio do deputado governista Joel Banha (PT) ao Sinsepeap pedindo que “prove às perdas salariais que tem pregado”, disse o parlamentar durante pronunciamento no Grande Expediente elencando os percentuais de reajuste concedido aos professores desde 2011.
Quem também fez coro ao discurso foi o deputado Jorge Salomão (DEM). “Essa greve é ilegal. Não vejo que o projeto de lei prejudica a classe. O professor amapaense é bem pago. Ele tem que ir é pra a sala de aula trabalhar”, criticou.
Os profissionais são contra a incorporação da Gratificação da Regência de Classe aos salários - manobra que eles dizem que o governo usou para chegar ao piso nacional - argumentando que a legislação que rege o tema “não permite que seja dessa forma. O Supremo Tribunal Federal já derrubou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade do governador que queria cumprir a lei desta maneira. Agindo assim, quem paga o piso do magistério é o servidor e não o Estado”, disse o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo.
Por este motivo que os professores defendem que o reajuste do piso nacional seja concedido em cima do vencimento básico. Isto porque a regência de classes é uma gratificação que já é paga pelo Estado. “Por isso que não têm ganho para o servidor”, conclui o sindicalista.
Disponível: http://jornalagazeta-ap.com/portal/,
acesso em 07/05/2013.
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