ALEX RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SILVA
ALZIRA JAMAIRA FAGUNDES DA SILVA
ANTONIO MONTEIRO DO CARMO
DANIELE DOS SANTOS VAZ
LARISSA RAFAELLA DOS SANTOS SALES
LUANY CARREIRO FERREIRA
LUCILANDO CELESTINO DE SOUZA
VINICÍUS RUFINO LIMEIRA
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Que medidas o Poder Público deve adotar para que o homem reconheça a necessidade de cuidar de sua saúde?
MACAPÁ
2010
Trabalho interdisciplinar apresentado as disciplinas, Direito Penal I; Direito Civil I; Ciência Política e Teoria Geral do Estado; Sociologia Jurídica e Judiciária; Teoria e Prática da Narrativa Jurídica e Metodologia Científica, sob a orientação da Professora Alzira Nogueira, como requisito avaliativo da turma DI1202T do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá que computará notas de prova para AV2.
RESUMO
O referido trabalho interdisciplinar, cujo tema é a “Construção da cidadania e políticas públicas”, abordou o sub tema “A Saúde do Homem”, e teve como foco a problemática: Que medidas o poder público deve adotar para que o homem reconheça a necessidade de cuidar de sua saúde? Números do Ministério da Saúde mostram que, do total de mortes na faixa etária de 20 a 59 anos, 68% foram de homens. Foram entrevistados, em forma de questionários, quarenta homens na faixa etária de 25 a 60 anos. O resultado concluiu a existência de direitos legais como a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996; a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001; a Portaria nº 467 MS/SAS, de 20 de agosto de 2007. ; a Portaria nº. 1.944/MS de 27 de agosto de 2009;e como programa governamental, a existência da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem/MS/2008.
Palavras - chave: saúde, direitos legais; resposta institucional e comportamento do homem.
I- INTRODUÇÃO
A “Construção da cidadania e políticas públicas” estudado como tema principal deste trabalho, exige do cidadão o conhecimento mínimo sobre seus direitos e a obrigação dos órgãos constitucionais na concessão de tais benefícios. “A Saúde do Homem”, especialmente, anseia por melhor cuidado e atenção, originando assim a referida pesquisa: Que medidas o poder público deve adotar para que o homem reconheça a necessidade de cuidar de sua saúde?
Justifica-se tal iniciativa a partir dos números do Ministério da Saúde cujo total de mortes na faixa etária de 20 a 59 anos, 68% foram de homens. Buscaram-se informações através dos dados coletados por entrevistas (pesquisa de campo) conhecer a realidade e o comportamento de homens enquadrados na referida faixa etária a cerca de sua saúde, tendo como parâmetro o método dedutivo.
II – PRESSUPOSTOS SOBRE O TEMA
Existe uma imagem consolidada de que homem tem que agüentar qualquer “tranco”. Desde pequeno, ele aprende que “homem não adoece”. Adoecer está associado à idéia de fragilidade que é incompatível com a imagem do ser forte, poderoso e vencedor predominante na nossa sociedade e disseminado especialmente entre os mais velhos.
Na maioria das vezes, os homens recorrem aos serviços de saúde apenas quando a doença está mais avançada. Assim, em vez do atendimento num posto de saúde próximo à sua casa, eles precisam de um especialista, o que gera maior custo para o SUS e, sobretudo, sofrimento físico e emocional do paciente e de sua família.
Além disso, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, embora a expectativa de vida dos homens tenha aumentado de 63,20 para 68,92 anos de 1991 para 2007, ela ainda se mantém 7,6 anos abaixo da média das mulheres.
Revisão de Literatura
Este texto cujo tema “Construção da cidadania e políticas públicas” apresenta uma discussão a respeito da Saúde do Homem e a necessidade de implantar um sistema de gestão de saúde voltado para a classe masculina nos órgãos da Administração Pública. Efetua-se breve descrição sobre a forma como o homem monitora seu corpo, bem como as práticas adotadas por ele para manter-se com saúde.
Destaca-se a criação, através do (MS), do programa: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem que pretende instaurar uma nova cultura na sociedade em geral, visando melhorar a qualidade de vida, bem como aumentar a longevidade da classe masculina. Evidencia-se que para o êxito e efetivação das propostas será decisivo o apoio da família, além da conscientização e força de vontade do próprio homem.
Diferenciais na saúde do homem e da mulher
Diferenciais nas características de saúde entre os sexos são bem conhecidos, sendo que a questão dos determinantes biológicos e daqueles ligados ao gênero foi amplamente comentada para os países da Região das Américas (Laurenti ET al., 1998). A maioria dos indicadores tradicionais de saúde mostra, com clareza, a existência desse diferencial, sendo maior a mortalidade masculina em praticamente todas as idades e para quase a totalidade das causas; também as esperanças de vida ao nascer e em outras idades são sempre menores entre os homens. No Brasil, essas diferenças, que eram de aproximadamente cinco anos, durante as décadas anteriores a 1980, elevaram-se nas décadas seguintes, sendo que, para 2001, as mulheres tinham maior sobrevida de oito anos, em relação à esperança de vida masculina (respectivamente, 73 e 65 anos).
Ainda que os indicadores de mortalidade evidenciem situações desfavoráveis para os homens, os referentes à morbidade, medidos pela demanda aos serviços e por inquéritos populacionais, destacam, de uma maneira geral, maior freqüência para as mulheres. Não há dúvida de que existem alguns determinantes biológicos para as heterogeneidades encontradas, como por exemplo, a grande sobre mortalidade masculina por complicações da aterosclerose coronária. De outra parte, há agravos à saúde, ligados a comportamentos específicos do homem e da mulher, que dependem de fatores culturais e, de uma maneira geral, sociais.
Determinantes da saúde do homem
As transformações nos padrões de saúde/doença constituem-se em uma das características do século 20, estando associadas às mudanças na estrutura etária populacional. Para a análise da saúde do homem, no Brasil, no presente momento, é preciso invocar as transições demográficas e epidemiológicas, com o conseqüente envelhecimento populacional e alterações no panorama das doenças. No que tange ao homem, verifica-se que a diminuição da sua mortalidade foi mais lenta e sempre menor que a observada no sexo feminino; como decorrência, atualmente, a vida média masculina é comparativamente menor em todas as regiões do Brasil. É de se destacar, e de grande interesse para a saúde, que a proporção de idosos é menor entre os homens. No País, em 2001, 7,8% do total de homens estavam na faixa etária igual a 60 e mais anos e 0,9% tinham no mínimo 80 anos; para as mulheres esses valores foram maiores, respectivamente, iguais a 9,3% e 1,3%.
A transição epidemiológica, após a demográfica, caracteriza-se, de um lado, pelo decréscimo da mortalidade infantil, em decorrência da queda acentuada das doenças infecciosas e, do outro, pela elevação dos coeficientes por doenças não-infecciosas, particularmente, cardiovasculares, neoplasias malignas e diabetes (Laurenti, 1990). O Brasil, do ponto de vista da saúde de sua população, apresenta o paradoxo de conviver, ao mesmo tempo, com situação predominante nos países desenvolvidos (doenças não-infecciosas) e com doenças já vencidas há décadas, como várias doenças infecciosas, além, ainda, de altos valores da mortalidade infantil, em algumas áreas. Bobadilha et al. (1993) discutem as transformações ocorridas e que resultaram de complexa interação de vários fatores com atuação marcante na saúde da população humana. Alguns desses influenciaram muito mais a saúde do homem do que da mulher, o que é válido para o homem brasileiro e suas características atuais de saúde. Waldman (2000) comenta que essas transformações, positivas em muitos pontos, trouxeram também novos desafios cujas soluções ainda aguardam equacionamento adequado. São exemplos desse desafio: o envelhecimento da população, ampliação da morbi-mortalidade decorrente da violência, da exposição aos riscos ambientais, de causas associadas às mudanças de estilo de vida e ao comportamento e as alterações das características das doenças infecciosas.
Em relação ao câncer de próstata, a mortalidade vem aumentando em várias regiões das Américas, atingindo, algumas vezes, o terceiro e mesmo o segundo lugar entre os cânceres mais freqüentes no sexo masculino. Entretanto, aparentemente, não existe tanto interesse das autoridades sanitárias em estabelecer atividades educativas voltadas para essa causa e, quando existem, os homens não são sensíveis a elas. Esse comportamento é diferente daquele verificado entre as mulheres com relação à adesão a programas para a detecção precoce dos cânceres de mama e do colo de útero.
Essa alta morbidade de demanda, diante da baixa mortalidade, que pode parecer paradoxal, tem sido descrita, também, em inquéritos de morbidade, em particular nos Estados Unidos, onde foi mostrado que as mulheres apresentavam maior incidência de episódios agudos de doenças, maior tempo de restrição de atividades por doenças, maior número de internações hospitalares, de visitas a médicos, bem como, maior número de dias que permaneceram acamadas por doença (Adams & Benson, 1990).
Mortalidade masculina - Aspectos gerais
John Graunt, em 1662, apresentou pela primeira vez dados sobre mortalidade e mostrava o que ocorria com os homens e com as mulheres, na população que morria em Londres. Desde então, foi o primeiro a descrever a sobre mortalidade dos homens. À medida que outras cidades, regiões ou países passaram a elaborar suas estatísticas de mortalidade, o mesmo fato foi constatado, tornando-se, até hoje, uma constante. A maior mortalidade masculina é observada não somente quanto aos números absolutos e respectivos coeficientes, mas também quanto a causas. Excetuando-se as doenças próprias ou específicas do sexo, para praticamente todas as causas, são maiores os coeficientes masculinos, sendo tal fato observado em todas as idades. Murray et al. (1992) calcularam a probabilidade de morte de adultos em ambos os sexos e em diferentes grupos etários.
Para as doenças não transmissíveis, os valores encontrados foram, respectivamente, 12,92% e 8,04% e, para causas externas, 4,07% e 1,11%.
Alguns agravos importantes na saúde do homem
Ao serem abordados aspectos da saúde masculina, as atuações da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e do alcoolismo necessitam ser comentadas. A AIDS, desde o seu início, sempre se associou ao sexo masculino e com determinados comportamentos de risco. Este foi, por mais contraditório que pareça, um dos fatores que ajudou sua propagação, uma vez que as atividades preventivas foram direcionadas para grupos específicos que apresentavam comportamento de maior risco, deixando, a descoberto, outros setores da sociedade (Laurenti et al., 1998). O padrão epidemiológico da AIDS vem se alterando e, à medida que diminui a proporção de casos entre homossexuais e bissexuais, aumenta o número de indivíduos heterossexuais, o que mantém elevado o coeficiente de incidência no sexo masculino e propicia aumento de incidência no sexo feminino. A análise da transmissão do HIV, entre usuários de drogas, não encontra respaldo nas questões de gênero.
O risco da contaminação é uniforme entre usuários, na dependência, apenas, do compartilhamento de seringa e agulhas; no entanto, a droga-adição é mais freqüente entre os homens. Outro aspecto marcante na saúde masculina é o alcoolismo em suas diversas manifestações. A Organização Pan-Americana de Saúde reconheceu que o uso de álcool, assim como de outras substâncias psicoativas, cresceu de maneira significante nos países da América entre 1970 e 1980 (OPS, 1990b).
A freqüência do alcoolismo não é, ainda, bem conhecida existindo certa carência de estudos sobre o tema e os existentes referem-se a áreas restritas, sendo que seus resultados não podem ser generalizados. Um indicador importante para se avaliar o problema é a medida do efeito do alcoolismo sobre a saúde, visto por meio da freqüência da psicose alcoólica e da síndrome da dependência do álcool, dentre os transtornos mentais, e da cirrose hepática, dentre as doenças do aparelho digestivo. Tem sido usual avaliar este impacto do uso por meio da mortalidade e da morbidade hospitalar.
Comparado com outros diagnósticos, mostra que somente as violências apresentam diferenciais entre os sexos mais elevados, quer os de mortalidade, quer os de morbidade. Prevenir o alcoolismo, e com isso suas graves conseqüências, é um desafio, particularmente, em regiões mais pobres, onde o uso excessivo de bebidas alcoólicas parece fazer parte do comportamento masculino. Para programas que visem reduzir o alcoolismo, o conhecimento do problema deve englobar aspectos culturais e comportamentais que se associam ao agravo, donde a necessidade de se avaliar a questão sob enfoque de gênero.
O aspecto comportamental influi significantemente na saúde humana, sendo que a expressão estilo de vida vem sendo cada vez mais utilizada, e o estilo do homem, sob várias óticas, se diferencia daquele da mulher. A estratégia de prevenção e promoção da saúde tem de levar em conta a mudança comportamental, em toda a população, tendo em mente as diferenças de gênero em relação ao hábito de fumar, ao alcoolismo, ao tipo de dieta, ao ambiente de trabalho, à atividade física, ao peso corporal, entre outros. Fica bastante claro que a presença de muitas doenças que afetam a população, muitas vezes mais acentuadamente a masculina, tem mecanismos bastante conhecidos e aceitos cientificamente; o difícil, muitas vezes, é como incorporá-los à prática diária.
III – O CONTEXTO DA PESQUISA
3.1 – Tipos de pesquisa: questionário, pesquisas em sites.
3.2. – Métodos: Indutivo.
3.3 – Contexto : “Política de Atenção Integral à Saúde do Homem”.
3.4 – Os sujeitos: homens na faixa etária de 25 a 60 anos.
3.5 – Instrumentos de coleta de dados: formulário.
IV – DADOS COLETADOS
O resultado concluiu a existência de direitos legais como a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996; a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001; a Portaria nº 467 MS/SAS, de 20 de agosto de 2007; a Portaria nº. 1.944/MS de 27 de agosto de 2009. Existe também um programa governamental chamado: Política de Atenção Integral à Saúde do Homem/MS/2008; quanto a este último, vale salientar que ainda não foi implantado no estado do Amapá, em virtude, segundo as autoridades competentes, de problemas administrativos e que, até o final deste ano, o programa da saúde do homem será efetivado no município de Macapá. Com relação à pesquisa de campo, foi obtido o seguinte resultado: sobre plano de saúde, 81% não possuem; sobre visita médica, 35% responderam que foram ao médico uma vez, 25% foram duas vezes, 20% foram mais de duas vezes e 20%, não foram nenhuma vez; vale ressaltar que essas pessoas não procuraram o médico por conta própria, a visita se deu somente devido a caso de necessidade. Ao serem perguntados sobre a data de visita ao médico, os entrevistados disseram: 35%, há 15 anos, 25% há 7 anos e 20% há, 3 anos; os motivos da demora de irem ao médico 25% por acharem que é perda de tempo, 20% por não confiarem no médico e 10% por acharem que estão bem de saúde e 45% por falta de recursos; sobre o fato de fazerem exames de rotina, os entrevistados responderam: 45% fazem exame de rotina e 55% não fazem por acharem que não precisam; perguntados se conheciam o Programa Nacional pela saúde do homem, 80% dos entrevistados responderam que conheciam somente através da mídia (rádio e televisão).
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem buscam romper os obstáculos que impedem os homens de freqüentar os consultórios médicos. Entre os seus subsídios está uma pesquisa feita com sociedades médicas brasileiras e conselhos de saúde. O resultado dos dados coletados neste trabalho, apontam uma porcentagem grande de homens que não possuem plano de saúde, que nunca foram ao médico, que demoram a irem ao médico, e que não vão por falta de recursos e outros tem a certeza que não precisam. Apesar da existência de um Programa de Saúde, muitos só o conhecem através do marketing governamental havendo a necessidade urgente de execução do mesmo.
VI - REFERÊNCIAS
Saúde. Disponível em:
Legislação. Disponível em:
Saúde. Disponível em:< www.unfpa.org.br/Arquivos/homenstambemcuidam.pdf> Acesso em outubro de 2010.
Saúde. Disponível em:
LEIS
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001. Disponível em:
Portarias
Portaria nº 1.944 MS/GM, de 27/08/2009. Disponível em:
Portaria nº 467 MS/SAS, de 20/08/2007. Disponível em:
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