sexta-feira, 24 de setembro de 2010

ELEIÇÃO DOS LEGISLADORES

(...)Com efeito, ninguém mais desconhece que o processo de seleção dos membros do Legislativo está a exigir urgente aprimoramento. Lamentavelmente, a eleição direta não tem produzido os efeitos desejados, não porque o brasileiro não saiba votar,como afirmou há algum tempo determinado político, mas sim pelas distorções que se verificam na sua execução. É notório, por exemplo, que ainda temos currais eleitorais no interior; a manipulação da opinião pública pelos órgão de comunicação nas grandes cidades; a eleição conquistada em troca de facilidades, empreguismo e outros interesses econômicos; o voto vinculado a pequnas vantagens materiais, até distribuição de alimentos, em áres de grande pobreza: a máquina eleitoral reelegendo os mesmo parlamentares a cada nova legislatura, a despeito de nada terem feito ao longo de muitos anos de vida pública; o poder econômico pesando em favor deste ou daquele candidato,financiando sua milionária campanha e comprando adesões.Como estas, muitas outras circunstâncias existem dificultando ou até mesmo impedidno que o processo seletivo dos legisladores proporcione um eficiente resultado.
Fala-se muito na reforma política e ela é realmente necessária.Não, entretanto, uma reforma parcial, casuísta, destinada exclusivamente a assegurar a vitória àqueles que já se encontram no poder, como tem sido feito às vésperas de cada nova eleição. É preciso uma reforma de base, profunda, verdadeira, séria, destinada a realmente aprimorar o sistema existente. Para tanto seria indispensável inicialmente uma pesquisa detalhada da realidade atual, levantando-se as suas principais deficiências, para a seguir serem elaboradas as reformas necessárias, apresentadas as soluções mais adequadas à realização dos interesses coletivos, e não simplesmente pessoais. De tão velhas e conhecidas, algumas questões constam da pauta de todas as propostas de reforma política, mas que, lamentavelmente, não saíram do papel. Assim,por exemplo, a FILDELIDADE PARTIDÁRIA. Até que ponto é justa e ética a troca-troca de partido? O parlamentar se elege por um partido e depois, em busca de prestígio e favores políticos, exerce o mandato por outro, normalmente integrante da base governista, de posição política diametralmente oposta ao daquele pelo qual se elegeu.
É correto o parlamentar se sentir dono do mandato se para eleger-se precisou de votos de legenda do partido pelo qual concorreu às eleições? (...)
(Transcrito Material Estacio/FAMAP,Programa de Sociologia Jurídica, Sérgio Cavalieri Filho,p129-130,).

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