Ex-Deputado Mandi e Assessor Parlamentar são condenados por prática de crime eleitoral

Raimundo Ferreira Pantoja foi acusado de integrar uma quadrilha envolvida em fraudes para a concessão de benefícios previdenciários a pessoas de baixa renda. Com essa conduta, o então assessor parlamentar  pretendia obtenção de votos em favor de Manoel Gomes de Souza (Mandi), à época, candidato a reeleição ao cargo de deputado estadual.

O esquema acabou desvendado pela Polícia Federal, que no período de 2000 a 2006, promoveu investigações culminando com a operação denominada “Santa Quitéria”.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público pediu a condenação dos réus pelo art. 299 do Código Eleitoral “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, pra si ou pra outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”

O Juiz Eleitoral Luciano de Assis, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, decidiu pela condenação dos réus. Raimundo Ferreira Pantoja e Manoel Gomes de Souza (Mandi) receberam as penas de 1 ano de reclusão e multa, substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Disponível: http://www.tre-ap.jus.br/noticias-tre-ap/2012/Julho/ex-deputado-mandi-e-assessor-parlamentar-sao-condenados-por-pratica-de-crime-eleitoral, acesso em 12.07.2012.