REPUDIAMOS O PROJETO DOS LATIFUNDIÁRIOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

15 Abril 2012
Classificado em PCB - Notas Políticas do PCB

Crédito: indymedia.org

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) repudia veementemente a decisão do Parlamento brasileiro, em votar e aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo a PEC 215, o poder de demarcação de Terras Indígenas é transferido do Executivo ao poder Legislativo e se estende a terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. Essa aprovação significou uma vitória da bancada ruralista, pois, na prática, impedirá que haja mais áreas indígenas e quilombolas identificadas.

É importante frisar que, diferentemente dos latifundiários e do agronegócio (representados pela bancada ruralista), a terra para os indígenas não possui interesses econômicos. A terra tem um significado de sustentabilidade, de memória, de cultura e identidade para os Povos Indígenas, condição vital para a reprodução física e cultural desses povos.

Inúmeras comunidades indígenas continuam sem possuir o direito à terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifestações culturais. Até mesmo o direito à educação diferenciada não é respeitado, uma vez que só pode se realizar se a comunidade indígena tiver a posse da terra. Para além desses fatores, as comunidades indígenas sem terra são vítimas, muitas vezes, de violência cometida impunemente por fazendeiros e latifundiários. Vale ressaltar que mesmo nas terras que já estão demarcadas pelo Estado, é comum a presença de posseiros e de invasões destas terras por garimpeiros e/ou madeireiros.

Atualmente, o processo de demarcação de Terras Indígenas já enfrenta várias dificuldades, como, por exemplo, as debilidades da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com falta de quadro pessoal, de condições de trabalho e de recursos orçamentários. Com esse quadro e dentro dos limites burgueses, poucas são as Terras Indígenas demarcadas nos últimos anos. Com a aprovação da PEC 215, esse processo praticamente deixará de existir, pois o poder de demarcar terra passará do Executivo para o Legislativo, sendo a decisão por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.

O PCB repudia esse retrocesso do Estado brasileiro com as populações indígenas, pois fere pontos consagrados na Constituição: o reconhecimento das terras ocupadas pelos índios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Torna-se necessário que as comunidades indígenas e os movimentos sociais e populares se mobilizem para a derrubada da PEC 215, ao mesmo tempo em que pressionem a FUNAI para agilizar os procedimentos de identificação e demarcação das Terras Indígenas.

No entanto, a problemática das Terras Indígenas em nosso país ultrapassa os limites da FUNAI, sendo, necessariamente, uma questão agrária. Portanto, é fundamental a luta pela reforma agrária em nosso país, garantindo terras para as comunidades indígenas, quilombolas e famílias sem terra.

PCB – Partido Comunista Brasileiro - Comissão Política Nacional (abril de 2012)

Disponhttp://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3854:repudiamos-o-projeto-dos-latifundiarios-sobre-a-demarcacao-das-terras-indigenas&catid=25:notas-politicas-do-pcb, acesso em 17/04/2012.

S E R Á ? ? ?

A CNBB é um órgão importante do aparato publicitário da revolução socialista que se instala no continente latino-americano através da união dos partidos de esquerda mediante a tutela do Foro de São Paulo.

Segue abaixo a nota oficial publicada no site da CNBB. Esta nota pode ser acessada clicando neste link:

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

***

Onde está na nota acima a palavra crime ou a palavra assassinato?

Não é crime matar um nascituro, seja ela perfeito ou deficiente?

Onde está na nota acima a notificação da excomunhão de Marco Aurélio Mello (Relator do projeto), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes?

Onde estão as fotos da vigília biônica contra o aborto que a CNBB “convocou”?

Onde está nesta nota o pedido a todos os católicos do Brasil que se juntem contra a eugenia revolucionária?

Onde estavam os membros da presidência da CNBB na hora do julgamento?

Tais perguntas não podem e nunca poderão ser respondidas por um fato muito simples, porém muito doloroso para nós católicos. A verdade muitas vezes dói mas deve ser aceita e aqui estamos diante dela. A CNBB é um órgão importante do aparato publicitário da revolução socialista que se instala no continente latino-americano através da união dos partidos de esquerda mediante a tutela do Foro de São Paulo, criado e idealizado por Lula e Fidel Castro. Assim sendo, todos os membros do corpo estratégico desta entidade estão automaticamente excomungados pelo crime de apostasia, conforme mencionado no cânon 751 do Código de Direito Canônico, pois apóiam e fomentam o socialismo e o marxismo no país, doutrinas estas condenadas por todos os Papas desde sua invenção diabólica. Deturpa deliberadamente a Sã Doutrina, em especial a Doutrina Social da Igreja, em prol da implantação do regime mais assassino, sanguinário e violento que se tem noticia na história humana, pois nada que se tem noticia matou mais que o socialismo.

O pecado contra o respeito ao humano publicamente cometido pelos bispos que compõem esta entidade custará milhares, senão milhões de vidas. Rogar ao Senhor que os perdoe pois “não sabem o que fazem” é faltar com a verdade, pois nada mais claro e divulgado que a Igreja é contra o aborto em qualquer sentido e todo fiel católico tem a obrigação de lutar contra a matança de bebês, com a vida se preciso for. Todos que preferem a “política da boa vizinhança” com os inimigos da Igreja não estão com o Cristo em primeiro lugar em seu coração. Ao contrario, preferem as aparências, os cargos e os seus benefícios. São desgraçados, pois preferem de maneira consciente distanciar-se da Graça de Deus.

Peçamos a Deus que tenha misericórdia das crianças que já foram e serão assassinadas de maneira brutal e bárbara, motivadas agora em grande parte pela omissão, desobediência e covardia da CNBB.

Do site Sentinela Católico.

ESCRITO POR SENTINELA CATÓLICO | 14 ABRIL 2012
ARTIGOS - ABORTO

Disponível:http://brilhodefogo.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1520:enquanto-isso-a-cnbb&catid=186:quentes&Itemid=98, em 16/04/2012.

Filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes: “Salvemos a vida dos Cinco”

12 Abril 2012
Classificado em Internacional - Solidariedade

Crédito: Cubadebate

Como é do conhecimento geral, permanece a absurda violação dos direitos humanos perpetrada pelo governo dos EUA, dirigido pelo presidente Obama, prêmio Nobel da Paz, que, não obstante o clamor mundial, continua a manter na prisão quatro heróis cubanos - Antonio Guerrero, Fernando Gonzalez, Gerardo Hernandez e Ramon Labañino -, e privar outro herói cubano, René Gonzalez, já libertado, do direito de regressar à sua pátria.

Na qualidade de filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benario Prestes, dois heróis internacionalistas, sou testemunha do valor inestimável da solidariedade internacional para salvar as vítimas da repressão e da sanha fascista. Considero-me filha da solidariedade internacional, pois fui salva das garras do fascismo por uma importante campanha mundial, liderada por minha avó Leocadia Prestes, a respeito da qual Pablo Neruda escreveu “hiciste grande, mas grande a nuestra América”.

Salvemos, pois, a vida dos cinco heróis cubanos!

Rio de Janeiro, março de 2012

Anita Leocadia Prestes

Historiadora e profesora da UFRJ

http://www.cubadebate.cu/noticias/2012/04/06/hija-de-olga-benario-y-luiz-carlos-prestes-salvemos-la-vida-de-los-cinco/

Disponível:http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3840:filha-de-olga-benario-e-luiz-carlos-prestes-salvemos-a-vida-dos-cinco&catid=84:solidariedade, acesso em 13/04/2012.