TST muda cobrança de IR em ações

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anterior da Corte era de que o IR se aplicaria sobre o total acumulado devido pelo empregador. Com isso, a alíquota do imposto retido tendia a ser a mais alta da tabela, de 27,5%. Mas, desde o mês passado, pelo menos quatro turmas do TST já alteraram essa forma de cálculo, entendendo que o IR deve ser aplicado sobre o valor discutido em relação a cada mês trabalhado.

A diferença é que, com a base de cálculo mensal - e portanto menor -, a alíquota cai, pois o IR é progressivo. A instrução beneficia diretamente os trabalhadores, que passam a recolher menos imposto. Em alguns casos, o valor apurado por mês pode cair na faixa de isenção, enquanto a soma atingiria a alíquota cheia. A 2ª Turma do TST, por exemplo, aplicou o novo cálculo recentemente, ao julgar uma ação de uma trabalhadora contra a Petrobras. A 8ª Turma decidiu da mesma forma, em um processo envolvendo uma empresa de seguros e previdência. Também há decisões semelhantes da 4ª e 5ª turmas.

O novo entendimento segue a Instrução Normativa nº 1.127, editada em fevereiro pela Receita Federal, que determinou o mês de competência como critério para a base de cálculo do imposto. A norma regulamentou a Lei nº 12.350, de 2010, alterando a forma de apuração do IR sobre rendimentos recebidos de forma acumulada por pessoas físicas.

Apesar de não afetar o caixa das empresas, a instrução normativa gerou dúvida entre os empregadores, por contrariar a jurisprudência do TST. A Súmula nº 368 do tribunal, editada em 2005 e ainda em vigor, diz justamente o contrário da regra da Receita - ou seja, que o IR se aplica sobre o valor global das verbas trabalhistas. Segundo o advogado Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, que defende grandes companhias, alguns juízes de primeira instância começaram a aplicar o novo critério logo após a edição da norma da Receita. "Mas as empresas ficaram inseguras, sem saber se deveriam seguir a instrução normativa ou a súmula do TST", diz.

Ao optar pela nova forma de cálculo, as turmas do TST vêm entendendo que a instrução normativa afastou a aplicação da Súmula 368, por ser posterior a ela. Para Chiode, trata-se de uma sinalização de que pode haver uma mudança na jurisprudência do tribunal. "Esses primeiros julgados ensaiam uma redução do Imposto de Renda para o trabalhador", afirma.

A advogada Monya Tavares, do escritório Alino & Roberto e Advogados, que representa trabalhadores, defende a apuração do IR mês a mês. "É um critério mais justo, pois leva em conta o período em que a verba trabalhista deveria ter sido paga", afirma. Apesar das decisões recentes das turmas, a situação ainda não está totalmente pacificada, pois a Súmula 368 permanece em vigor.

"A questão terá que ser analisada pelo pleno do tribunal", explica o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que preside a Comissão de Jurisprudência do TST. No mês passado, numa tentativa de solucionar a questão, a comissão propôs à Corte uma alteração da Súmula 368. Mas ainda não há previsão de data para um posicionamento do pleno, integrado pelos 27 ministros do tribunal.

Ives Gandra Martins Filho está entre os ministros que já começaram a aplicar o cálculo definido pela Receita. A tese é de que, como houve uma mudança legal, a jurisprudência do tribunal deve ser revista. Um detalhe importante é que a alteração foi motivada justamente pela parte mais afetada. "Se a própria Receita estabelece um critério mais favorável ao contribuinte, não somos nós que devemos dizer o contrário", diz o ministr

Fonte: Valor Econômico

Disponível: http://trt-12.jusbrasil.com.br/noticias/2887869/tst-muda-cobranca-de-ir-em-acoes, acesso em 20/10/2011.

O SONHO NÃO ACABOU! (DO BLOG PONDERAÇÕES)

Por algum tempo sem reunir-se a banda THE SILVER BEATLES está de volta, com o novo projeto para shows em restaurantes, boites e outros lugares, também faremos festas particulares com o tema principal Beatles ou anos 60. O Sonho não acabou! Tem o objetivo principal levar a magia das canções e a empolgante musicalidade aos ouvintes e amantes da maior banda de todos os tempos, e de grupos importantes para a história do rock. Para não nos deixarmos abater pelo corte na participação da expofeira deste ano, estamos começando a divulgação de shows já marcados para o próximo mês.

Os show serão dias 4 e 5 de novembro no Othelo Restaurante.

Retentores de velocidade e pintura de faixa de segurança:

O Código Brasileiro de Trânsito:
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III – quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;



Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;



A rua Claudomiro de Morais precisa ser sinalizada! URGENTE!

BANDA THE SILVER BEATLES BARRADA NA EXPOFEIRA!!!

Com shows de Bandas conhecidas nacionalmente como Angra, Ratos de Porão e Garotos Podres que tocaram recentemente na Unifap (16/09), o Amapá também amadurece com uma nova corrente de bandas de rock. Com nomes criativos e estilos musicais bem diferentes, alguns covers nacionais e internacionais no repertório, bem como a busca para divulgar sua própria música e seu pensamento critico, em espaços bem organizados e com uma forte valorização da música local e principalmente do rock local.

Nomes como Além do Rádio, Slide, Beatle George e Seu Madruga veste preto, dentre outras que estão fazendo parte da história do Rock Amapá. Acredito que o Rock ganhará mais apoio e profissionalismo com essa união de bandas e coletivos e outras formas de se organizar para conquistar seu lugar no espaço amapaense.

Há quase 20 anos atrás em que OS SILVER BOYS e posteriormente THE SILVER BEATLES, juntamente com outros grupos tentavamos conquistar este espaço e profissionalismo, Bandas como Sigma do Oitante, Cidade Oculta, Prisioneiros do Lar, Pulso Zero e muitas outras das décadas de 80, 90 e do novo século 21 também deixaram marcada na história do rock amapaense o que o mundo vivia naquela época.

Os Silver Boys mostravam desde a origem do rock com o rockabilli, Bill Halley, Beatles, Elvis, passavam por The Doors, Ramones, Pink Floyd até chegar ao grunge que o mundo vivia naquele momento com Nirvana e nunca esquecendo do nosso maior roqueiro que influenciou várias gerações, Raul Seixas.

Aos que vivem o rock como religião e aos que o sentem circular nas veias, desejo Vida Longa ao Rock'n'Roll. (DO BLOG PONDERAÇÕES)

DENÚNCIA: O motivo desta banda ser exclcuída da próxima Expofeira, resume-se ao fato de que um dos componentes é apresentador de jornal televisivo e divulga notícias que comprometem o prestígio do governo estadual perante a populção!

Senão imoral, mas pelo menos lamentável o critério adotado pela SECULT dO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO, ZÉ MIGUEL!

É, PELO JEITO, SÃO RESQUÍCIOS OU TRAUMAS DA DITADURA!!!

Pela aplicabilidade da Lei...

Art. 14, § 7º da CF/88: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal,

de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”
c Súm. Vinc. nº 18 do STF.

Óbviamente, o legislador e o STF, visaram evitar a formação e a perpetuação de oligarquias.
O que falta então para sua aplicação?

MINISTRO CEZAR PELUSO REFORÇA O PODER DE INVESTIGAÇÃO DE CORREGEDORIAS E DO CNJ

4/10/2011 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados. O esclarecimento foi feito em duas entrevistas concedidas aos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico. O ministro acrescentou que também é favorável à manutenção dos poderes punitivos do Conselho.
Ao Valor Econômico, o ministro disse que caso o STF venha a decidir - por ocasião do julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - contra a resolução do CNJ que fixou os procedimentos para punir juízes, ele ingressará imediatamente com um projeto de lei no Congresso Nacional para restabelecê-los. Peluso deixou claro que não tem nada contra a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, e que quer ampliar o Conselho para cumprir a função de ir aos Estados onde as corregedorias não funcionam.
O ministro também afirmou à Folha de S. Paulo que o CNJ precisa atuar de modo a corrigir a ineficiência das corregedorias dos Tribunais, quando for o caso. "Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais", afirmou.
Leia a seguir as entrevistas publicadas nos respectivos jornais.
FOLHA DE SAO PAULO •PODER •2/10/2011
Por FERNANDO RODRIGUES - de BRASÍLIA
Após uma semana de atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, o presidente do STF, Cezar Peluso, esclareceu em entrevista à Folha e ao UOL como ele acredita que deva ser o processo de investigações contra juízes. Para Peluso, o CNJ pode investigar juízes, mas deve priorizar as corregedorias locais, nos Estados. "Uma das razões
da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais", diz. "Para remediar esse mal [o CNJ] deve apurar a responsabilidade das corregedorias." Se o CNJ quiser manter seu foco nos juízes, será estrangulado por uma avalanche de ações e as corregedorias vão sucumbir ao "princípio da tolerância, da negligência". Peluso não quis comentar as declarações da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que disse haver bandidos
que se escondem atrás da toga. Disse estar aberto a rever o reajuste salarial do Judiciário e não garantiu que o mensalão será julgado neste ano.
Folha - Como deve ser o poder do CNJ quando se trata de investigar juízes?
Cezar Peluso - Há uma questão jurídico-constitucional, de ordem prática, do ponto de vista da eficiência e da operacionalidade do CNJ. Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou inoperância das corregedorias. E, se a criação do CNJ foi essa relativa inoperância das corregedorias locais, o conselho, para remediar esse mal, deve apurar a responsabilidade das corregedorias e também do tribunal pleno, que têm a competência para apurar as
denúncias contra magistrados e de punir.
Folha - O CNJ deve estender suas investigações às corregedorias, mas também investigar juízes suspeitos? CP - Sim.
Folha - Há restrição a impedir o CNJ de fazer as duas coisas? CP - [Há uma] coisa absolutamente operacional. Tem de ser examinada não do ponto de vista apaixonado de discussões de extensão, de redução, compressão, inibição de poderes. Se o CNJ resolvesse apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, vão acontecer na prática duas coisas danosas ao Judiciário e ao CNJ. Primeiro, quando as pessoas percebem que o órgão está suscetível a receber e a processar tudo, elas tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão em vez de se dirigir às corregedorias locais. Isso criará uma
avalanche de processos, com atraso do seu processamento e das punições.
Folha - E o segundo aspecto? CP - É pior ainda. Introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência, da desídia. Todo mundo pode dizer: por que nós vamos apurar? O CNJ que o faça.
Folha - Mas já há uma avalanche de acusações a juízes, e as corregedorias são
inoperantes... CP - Se há uma suspeita de que num tribunal ou corregedoria não estão cumprindo esse dever [de apurar], é possível fazer um mutirão e rapidamente verificar os processos em andamento, se eles estão sendo bem conduzidos, se há cumplicidade, se há letargia, se há alguma coisa que signifique infração disciplinar.
Folha - O CNJ tem sido tímido ao investigar corregedorias? CP - Acho. Porque tem dado prioridade aos casos individuais. Este é o meu grande problema. Não é que não deva dar atenção aos casos individuais, mas que dê igual atenção a uma coisa que é fonte de outros casos.
Folha - A corregedora Eliana Calmon disse haver dificuldade para ir até esses tribunais de Justiça, entrar e fazer auditoria. CP - Perdão, mas essa é a primeira vez em que eu estou ouvindo que há essa dificuldade. Eu, particularmente, com o devido respeito, não vejo... A corregedora vai lá, marca a inspeção e inspeciona.
Folha - A ministra declarou haver "bandidos" escondidos "atrás da toga". Ela se excedeu? CP - O episódio se exauriu no pronunciamento unânime do CNJ. Não vou comentar.
Folha - O sr. foi convidado para ir ao Senado debater com Eliana Calmon. Aceitará o convite? CP - Não posso, primeiro, por impedimentos institucionais; segundo, porque debate é algo que eu apreciava muito na época em que era estudante.
Folha - O Judiciário propôs um reajuste salarial para R$ 32 mil para ministros do STF. Aceitaria negociar esse valor? CP - O Supremo sempre esteve aberto a negociações.
Folha - O ministro Joaquim Barbosa voltou de sua licença em 31 de agosto. Ainda não foi ao plenário. Qual é a justificativa? CP - Eu não posso revelar sigilo médico funcional, mas posso lhe dizer que o mal ou os males de que ele padece são muito sérios.
Folha - O governo está demorando a preencher a vaga da ministra Ellen Gracie? CP - Eu diria que poderia ser mais rápido.
Folha - O caso do mensalão será julgado no ano que vem? CP - Não posso dar garantias. Se dependesse de mim, punha em julgamento neste ano.
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Disponível: http://aojern.jusbrasil.com.br/noticias/2858565/ministro-cezar-peluso-reforca-o-poder-de-investigacao-de-corregedorias-e-do-cnj, acesso em 12/10/2011.

Confira nota da Fenajufe a respeito da matéria do Estadão da última terça-feira (4)

A Fenajufe publica a nota que segue abaixo, em que responde à matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo, na edição de quarta-feira (05), intitulada "Quadro de servidores do Judiciário com supersalário pode crescer 840%". Confira.
Grupo contrário ao PCS é usado por jornal para atacar a categoria
Mais uma vez a imprensa dissemina notícias falseadas com o objetivo de desgastar nosso reajuste. Até aí nenhuma novidade. Quem acompanha a história de conquistas de nossa categoria, ao longo dos quase 20 anos de história da Fenajufe, bem sabe as verdadeiras campanhas, orquestradas pelos governos, que tivemos que enfrentar para ver aprovados os projetos que trouxeram valorizações para nossa categoria. Ora se confrontando com setores conservadores da magistratura e Ministério Público, ora exigindo da cúpula do Judiciário Federal e MPU uma postura firme em nossa defesa. Noutras desmistificando as grosseiras notícias veiculadas nos jornais que nada mais faziam senão atender a política de arrocho ao funcionalismo, gestada pelas áreas econômicas dos governos. E para tudo isso ser possível, em meio ao debate, à contenda ideológica, conseguimos encontrar o equilíbrio - entre as diversas matizes políticas que compõem o espectro de nossa organização sindical - para construir a unidade necessária e fundir a robustez de nosso movimento.
Contudo, o que vemos agora, são setores da categoria, organizados em grupos anti-sindicais, que mesmo derrotados em nossas instâncias, continuam a fazer um trabalho sub-reptício de tentar minar o árduo trabalho que tem sido feito pela Fenajufe e seus sindicatos filiados, junto a parlamentares, a setores do governo sensíveis a nosso pleito, além, obviamente, das gestões juntos às autoridades do Poder Judiciário e MPU. Os resultados da ação desses grupos anti-sindicais é o que podemos ver na notícia veiculada pelo jornal Estado de São Paulo, um veículo conservador, que tem uma postura ostensiva contra o servidor público e ajuda a disseminar na nossa sociedade o mito fantasioso e pejorativo do trabalhador que tem o Estado como patrão.
Na tentativa desastrosa de fazer preponderar um modelo remuneratório, calcado em um sofisma moralizador, que busca usurpar coisas basilares do trabalhador do setor público como direito à hora-extra, tendo como contrapartida uma suposta vantagem salarial, com uma tabela criada em gabinete, esses grupos se colocam no papel de inocente útil ao prestar declarações que reforçam a ideia que o governo tenta emplacar: que na verdade os servidores do Judiciário e MPU já são muito bem remunerados e que não carecem de reajuste. A matéria, ao explorar de forma sensacionalista as contradições salariais de uma parcela infinitesimal da categoria frente ao mais de 100 mil servidores, faz crer ao leitor que não há necessidade de reajuste e faz com que parlamentares desde já comecem a querer rever o percentual sugerido pelos projetos. Uma leitura crítica do texto revela o que parece ser uma grande pantomima: um grupo da categoria manifesta rejeição aos projetos que tramitam na CFT; o governo concorda com esse grupo; parlamentares concordam com o governo; um jornal conservador noticia tudo e coloca a sociedade contra a categoria. O intento disso é obviamente não conceder reajuste ou, no mínimo, rebaixar a proposta.
É fácil notar isso, só não para os grupos que acreditam que assim emplacarão seu conceito de reajuste por subsídio. Se a resposta para as dificuldades ora encontradas para a aprovação de nosso reajuste fosse tão hermética e simplória quando difundem as análises rasas em torno do modelo de subsídio, os servidores do MPU já estariam comemorando a aprovação do projeto 2199/11.
Estamos atravessando um momento decisivo na luta de nosso projeto. A CFT começa a demonstrar exaustão frente à pressão diuturna feita pela categoria por meio dos sindicatos filiados à Fenajufe. O STF assumiu o protagonismo que a Fenajufe sempre esperou daquela Corte. Novas greves começam a ganhar volume pelo país. Lideranças do Congresso e parlamentares que atuam na relatoria do Orçamento começam a defender que não é possível não se discutir o reajuste dos servidores. E é exatamente nesse contexto, que prenuncia que temos condições de alcançar nossa vitória, que esses grupos anti-sindicais dão seu quinhão aos argumentos governistas de reajuste zero e prestam um desserviço a nossa categoria, ao serem manietados por uma reportagem sensacionalista de um jornal que sempre foi conservador e defensor de um estado mínimo e que secundariza a importância do servidor público.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU - Fenajufe

Disponível: http://sindjufe-ba.jusbrasil.com.br/noticias/2872210/confira-nota-da-fenajufe-a-respeito-da-materia-do-estadao-da-ultima-terca-feira-4, acesso em 11/10/2011.

Nota Oficial da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado

Brasília, 04/10/2011 - A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado apresenta o resultado da apreciação dos recursos referente à segunda fase do IV Exame de Ordem Unificado, como se segue:
1 - Realizaram a 2ª fase do IV Exame de Ordem 21.818 examinandos;
2 - Dos que se submeteram à 2ª fase, 18.002 examinandos foram aprovados antes da apreciação dos recursos;
3 - Com a apreciação dos recursos interpostos, foram aprovados 221 examinandos, perfazendo um total de 18.223 aprovados no IV Exame de Ordem;
4 - O edital contendo o nome de todos os aprovados está divulgado no site http://oab.fgv.br.
5 - Segue a relação das Instituições de Ensino Superior que possuem examinandos aprovados após apreciação dos recursos da 2ª fase.
Relação das Instituições

Disponível: http://oab-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2860917/nota-oficial-da-coordenacao-nacional-do-exame-de-ordem-unificado, acesso em 06/10/2011.

Presidentes da OAB de 5 Estados irão marchar contra a Corrupção no dia 12

Brasília, 05/10/2011 - Cinco presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já confirmaram participação na Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 12. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é uma das presenças já confirmadas. Ele convidou os 27 dirigentes da OAB em todo o país e os conselheiros federais da entidade a integrar o movimento, que terá entre as suas bandeiras a defesa da manutenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão competente para examinar processos e punir magistrados que desonram a toga. A marcha terá início às 10h, saindo do Museu Nacional rumo à Praça dos Três Poderes.
Já confirmaram presença os presidentes da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo; Pará, Jarbas Vasconcelos; Paraná, José Lucio Glomb; Pernambuco, Henrique Neves Mariano; e do Rio de Janeiro, Wadih Damous. O poder de afastar e punir juízes pelo CNJ vem sendo ameaçado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4638, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade deseja que apenas as Corregedorias dos Tribunais possam punir magistrados que se desviarem da conduta ética exigida para a profissão.
A Marcha será apartidária e dará continuidade à que foi realizada no feriado de 7 de setembro e reuniu 30 mil pessoas na Esplanada. Também estão entre os organizadores da marcha o Movimento de Combate à Corrupção (MCC), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Outras bandeiras que serão defendidas na Marcha é o apoio ao voto aberto e à declaração de constitucionalidade da Lei Complementar 35/10, mais conhecida como "Lei da Ficha Limpa”.
Em redes sociais como o Facebook mais de 16 mil pessoas já confirmaram presença.

Disponível: http://oab.jusbrasil.com.br/noticias/2860368/presidentes-da-oab-de-5-estados-irao-marchar-contra-a-corrupcao-no-dia-12". Acesso em 06/10/2011.

Resquícios de DITADURA?

Senão, vejamos:
1º. Prefeito de Santana/AP rasga notificação de cassação de seu mandato em praça pública!
2º. Professores GREVISTAS são espancados pela TROPA DE CHOQUE no Ceará por reivindicarem melhorias!
3º. OAB/AP sofre constrangimento para poder adentrar no Fórum de Macapá!

Que país é este?
É aquele com o qual sonhamos?

Mira rima com alegria: hoJE É TEU ANIVERSÁRIO!!!

PARABÉNS por teres nascido!
Com certeza linda...
esbanjando sorrisos...
despertando paixões!

Em teus sonhos de menina...
talvez tenhas elencados mil realizações para ti,
escritos em plumas que não foram salvas
e por um incidente do destino,
naqueles dezessete aninhos,
virias a ser "minha"!

Hoje dirigimos juntos,

E fico imaginando o que pensas, quando vês a quebradeira em nossas vidas..

Pois juntos, olhando o mesmo horizonte, vislumbramos...

alcançarmos a felicidade plena, pois acreditamos que uma força maior nos une...


Por isso, proclamo: que seja eterno este dia! Com beijos de mil PARABÉNS!