Ex-Secretário diz em nota que irregularidades apuradas na aquisição de
medicamentos não são de sua gestão
"Na
condição de Procurador da Fazenda Nacional concursado nunca passaria pela minha
cabeça a possibilidade de não atender uma requisição de informações do Poder
Judiciário", diz um trecho da nota
Da Redação em 12/05/2013
O ex-secretário
da Saúde na gestão do governador Camilo Capiberibe, Evandro Gama, se pronunciou
em nota sobre denúncia do Ministério Público Federal de que teria recebido
ofício do Poder Judiciário com pedidos de informações sobre determinado pregão
eletrônico com a solicitação era para apurar possível irregularidade na
contratação de empresas fornecedoras de medicamentos. Segundo o procurador da
Fazenda Nacional, as denúncias são relativas a irregularidades que estão sendo
apuradas relativas à contratação de empresas fornecedoras de medicamentos no ao
ano de 2007 , portanto, antes da gestão dele na Sesa.
Gama disse também que “nunca passaria pela minha
cabeça a possibilidade de não atender uma requisição de informações do Poder
Judiciário”. Para ele, houve equívoco já que nunca recebeu ofício no exercício
do cargo de secretário com o teor das solicitações e que não pode responder por
algo que nem tinha ciência.
A seguir os principais trechos da nota:
Sobre a referida matéria, tenho os seguintes
esclarecimentos a fazer, para que os fatos sejam esclarecidos à sociedade
amapaense como eles verdadeiramente estão documentados nos autos do processo
judicial:
1º) As irregularidades que estão sendo apuradas na
Justiça são relativas à contratação de empresas fornecedoras de medicamentos no
ano de 2007 e não na minha gestão à frente da SESA;
2º) O ofício enviado pela Justiça, requerendo
informações, foi recebido no Setor de Protocolo da Secretaria de Estado da
Saúde e respondido pelo Sr. Regiclaudo de Souza Silva em 15 de março de 2011,
na condição de Secretário de Estado da Saúde em Exercício, com base em
informações colhidas junto aos setores competentes, já que os fatos eram
referentes à gestão do Governo anterior;
3º) Tendo o Sr. Regiclaudo respondido o ofício da
Justiça na condição de Secretário de Estado da Saúde em Exercício, isso
significa que eu não estava respondendo pela Secretaria naquele momento;
4º) Quando do protocolo do novo ofício do Poder
Judiciário na Secretaria de Saúde, em 07 de novembro 2011, renovando o pedido
de informações, eu já não era mais Secretário de Estado da Saúde;
5º) Portanto, nunca recebi pessoalmente nenhum
ofício do Poder Judiciário sobre esse assunto e nunca assinei ofício passando
informações ao Poder Judiciário sobre esse assunto;
6º) Na condição de Procurador da Fazenda Nacional
concursado nunca passaria pela minha cabeça a possibilidade de não atender uma
requisição de informações do Poder Judiciário;
7º) Então, como posso ser acusado por algo que
sequer tinha ciência, já que não me asseguraram o direito de esclarecer os
fatos antes de acionarem o Poder Judiciário?
8º) Como poderia retardar, omitir ou suprimir
documentos sobre irregularidades praticadas no ano de 2007 sem sequer ter
tomado conhecimento dos ofícios do Poder Judiciário? Onde está a minha má-fé, o
dolo ou a culpa, que justifiquem a minha presença no pólo passivo das referidas
demandas judiciais?
Minha vida é pautada pela liberdade, pela
honestidade e pelo respeito às normas, de forma que estou certo de que os
referidos processos serão julgados improcedentes pela Justiça.
Disponível: http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=15981&t=Ex-Secret%C3%A1rio_diz_em_nota_que_irregularidades_apuradas_na_aquisi%C3%A7%C3%A3o_de_medicamentos_n%C3%A3o_s%C3%A3o_de_sua_gest%C3%A3o,
acesso em 13;05;2013.
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