Senador
quer 50% de empréstimos e 50% de repasse direto da União. Novo fundo deverá
repor perdas de estados com alíquota menor do imposto.
Relatório
apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta terça-feira (7) prevê o
aumento de recursos orçamentários repassados pela União aos estados por meio do
Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá compensar aquelas unidades
prejudicadas com a unificação, proposta pelo governo, das alíquotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais.
A criação
do fundo, proposta pela medida provisória 599, é considerada essencial para que
entre em vigor a unificação do ICMS, que pretende por fim à guerra fiscal entre
os estados. A proposta do fundo deverá ser discutida no próximo dia 16 e ainda
precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pela proposta
de Pinheiro, o total de recursos transferidos para os estados e para o Distrito
Federal deve ser composto da seguinte forma: 50% de empréstimos de instituições
financeiras federais e 50% de transferências diretas da União. O repasse
previsto até 2033 é de R$ 296 bilhões.
O texto
original da MP, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa que desse
montante, apenas 25% (R$ 74 bilhões) seria transferido diretamente pela União.
"Tentamos
acatar a emenda de diversos parlamentares que corroboram com a política de
reduzir aquela proposta original que era de 25% por 75%, passando de 50% por
50%. Portanto, fazendo a redução de danos no que diz respeito à apresentação do
financiamento", afirmou o relator.
ICMS
Nesta
terça, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta que unifica em 4% a
alíquota do ICMS interestadual para produtos com origem nos estados do Sul e
Sudeste -com exceção do Espírito Santo. Nos estados do Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota ficará em 7%. Já na Zona Franca de
Manaus e nas demais áreas de livre comércio do Norte, a alíquota ficará em 12%.
Segundo o
relator da MP, a proposta dos fundos também estabelece que, para o fundo de
compensação dos estados, o governo deve calcular todos os anos a estimativa da
perda de arrecadação de cada unidade federativa para incluir no orçamento da
União o valor que deverá ser pago aos governos estaduais.
"Nesse
texto, do ponto de vista da compensação, nós amarramos também o que pode ser
feito a partir de um cálculo já definido, enviado pelo governo até junho. E
consta a obrigatoriedade da peça orçamentária, remetendo para o texto os
condicionantes para que o governo apresente na peça orçamentária o resultante
desse cálculo de perda", disse Pinheiro.
Após ser
aprovada na comissão especial, a MP será encaminhada para votação no plenário
da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado. O prazo para que a medida seja
aprovada termina em 3 de junho.
Autor: G1
Disponível: http://expressomt.jusbrasil.com.br/politica/104096589/relator-quer-repasse-maior-da-uniao-para-compensar-unificacao-do-icms,
acesso em 10/05/2013.
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