No início
de sua exposição no Senado sobre o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o
jurista Miguel Reale Júnior declarou que há no texto "impropriedades de
tamanha grandeza que ele pode se tornar objeto de vergonha internacional".
Também disse que sua posição é a mesma de cerca de 20 entidades representativas
da sociedade brasileira. Anteriormente, ele já havia dito que a proposta
"não tem conserto".
Reale
participa neste momento da audiência pública que está sendo promovida pela
comissão especial de senadores que examina esse projeto de lei de reforma do
código. O relator da comissão é o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após a
argumentação de Reale, a comissão vai ouvir a exposição do procurador regional
da República Luiz Carlos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas que
elaborou o anteprojeto do PLS 236/2012.
A reunião
acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e está sendo transmitida em
um dos canais da TV Senado .
Disponível:
http://senado.jusbrasil.com.br/noticias/100366618/para-reale-projeto-do-novo-codigo-penal-pode-se-tornar-vergonha-internacional,
acesso em 01/03/2013.
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