PEC 300

A luta é de todos! E as nossas Associações, ASMEAP e ASPOMETERFA estão participando? Se ainda não, já está mais do que na hora de somar com os companheiros de todo o Brasil! E você já conhece a nossa PEC. A seguir transcrevo as notícias que chegam de lá:

Entenda a PEC 300

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

Explicação da Ementa:

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

A Lei:

artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federal passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 9º - a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das polícias militares dos estados, não poderá ser inferior a da polícia militar do distrito federal, aplicando-se também o corpo de bombeiro militar desse distrito federal, no que couber, extensiva aos inativos”.

artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ”

TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Coronel	15.355,85
Tenente Coronel	14.638,73
Major	12.798,35
Capitão	10.679.82
1º Tenente	9.283,56
2º Tenente	8.714,97
Aspirante	7.499,80
Sub Tenente	7.608,33
1º Sargento	6.784,23
2º Sargento	5.776,36
3º Sargento	5.257,85
Cabo	4.402,17
Soldado 1a. Classe	4.129,73
Soldado 2a. Classe	3.031,38

Vamos lá companheiros e companheiras do AMAPÁ!